Procedimento Comum Cível 0826140-16.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 157.560,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

JUAREZ DE MELO MONTEIRO FILHO

CPF

Autor

EDSON RUI OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA

OAB/MA 19478·CPF·Representa: Autor

LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS

OAB/MA 21564·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR

OAB/PI 5641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JUAREZ DE MELO MONTEIRO FILHO

CPF

Autor

EDSON RUI OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:25

Recebidos os autos

25/09/2024, 11:51

Juntada de despacho

25/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2024, 16:04

Juntada de petição

24/04/2024, 11:34

Juntada de petição

15/04/2024, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:19

Juntada de apelação

15/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de EDSON RUI OLIVEIRA SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:31

Juntada de petição

12/01/2024, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 09:15

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:25

Recebidos os autos

25/09/2024, 11:51

Juntada de despacho

25/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2024, 16:04

Juntada de petição

24/04/2024, 11:34

Documentos

Acórdão (expediente)

•30/08/2024, 11:17

Acórdão

•30/08/2024, 10:58

Juntada de petição

15/04/2024, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:19

Juntada de apelação

15/02/2024, 10:25

Decorrido prazo de EDSON RUI OLIVEIRA SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:31

Juntada de petição

12/01/2024, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 09:15

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 08:56

Juntada de Certidão

07/12/2023, 08:56

Desentranhado o documento

07/12/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:20

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:54

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de LAISE CAROLYNNE SOUSA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:56

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 11:08

Juntada de petição

16/10/2023, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 12:44

Juntada de petição

31/08/2023, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2023, 11:21

Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:04

Juntada de petição

13/07/2023, 10:39

Publicado Despacho (expediente) em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:37

Juntada de Certidão

27/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de EDSON RUI OLIVEIRA SANTOS em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:05

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.

04/03/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

04/03/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 11:15

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

16/12/2022, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2022, 05:58

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:48

Juntada de petição

18/11/2022, 17:52

Juntada de petição

18/11/2022, 11:28

Publicado Intimação em 03/11/2022.

16/11/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

16/11/2022, 21:48

Juntada de petição

04/11/2022, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 08:48

Juntada de Certidão

13/10/2022, 10:25

Juntada de réplica à contestação

06/09/2022, 11:21

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDSON RUI OLIVEIRA SANTOS e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JULIANA CORDEIRO SAULNIER DE PIERRELEVEE BRAGANCA - MA19478-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.[...] São Luís, 8 de julho de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0826140-16.2022.8.10.0001

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:06

Juntada de contestação

22/06/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

17/05/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 11:56

Despacho

•21/05/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 12:19

Sentença

•19/12/2023, 09:33

Despacho

•06/12/2023, 16:20

Despacho

•19/09/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 10:04

Despacho

•28/06/2023, 18:07

Despacho

•24/01/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:06

Despacho

•17/05/2022, 18:08