Procedimento Comum Cível 0827110-16.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presid�ncia

Partes do Processo

CELIA DO SOCORRO RAMOS PIRES LEAL

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CELIA DO SOCORRO RAMOS PIRES LEAL

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2023, 18:56

Juntada de contrarrazões

26/03/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2023, 09:05

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:13

Juntada de apelação

09/02/2023, 15:31

Juntada de petição

16/01/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 09:12

Julgado improcedente o pedido

06/12/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 15:31

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

30/11/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 13:59

Juntada de petição

27/10/2022, 09:08

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:01

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/04/2023, 18:56

Juntada de contrarrazões

26/03/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2023, 09:05

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:13

Juntada de apelação

09/02/2023, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:13

Petição

•16/01/2023, 09:48

Juntada de petição

16/01/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 09:12

Julgado improcedente o pedido

06/12/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 15:31

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

30/11/2022, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 13:59

Juntada de petição

27/10/2022, 09:08

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:01

Juntada de petição

10/10/2022, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 06:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 06:02

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:52

Juntada de réplica à contestação

09/09/2022, 17:38

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELIA DO SOCORRO RAMOS PIRES LEAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. [...] São Luís, 8 de julho de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0827110-16.2022.8.10.0001

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 13:04

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:03

Juntada de contestação

15/06/2022, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

20/05/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 11:41

Sentença

•06/12/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:03

Despacho

•20/05/2022, 16:47