Reintegração / Manutenção de Posse 0021623-75.1997.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

JOSE WILLIAM CAMARA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOSE LOBATO GONCALVES

OAB/MA 8886·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AMERICO LOBATO GONCALVES

OAB/MA 3225·CPF·Representa: Autor

MARCIO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 6910·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Réu

ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO

OAB/MA 4262·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE WILLIAM CAMARA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES VALE

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ANTONILDE DE FREITAS

Terceiro

UNIAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAISO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARIA JOSE LOBATO GONCALVES

OAB/MA 8886·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AMERICO LOBATO GONCALVES

OAB/MA 3225·CPF·Representa: Autor

MARCIO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 6910·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO SOUSA

OAB/MA 4847·CPF·Representa: Réu

ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO

OAB/MA 4262·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR SANTOS

OAB/MA 2715·CPF·Representa: Réu

SAMIR JORGE MURAD

OAB/MA 3049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:18

Juntada de termo

10/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

21/01/2026, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAISO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 21:19

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:35

Juntada de termo

03/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 17:31

Todas as movimentações(134)

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:18

Juntada de termo

10/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

21/01/2026, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 14:41

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 14:41

Despacho

•12/11/2025, 21:19

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAISO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de alegações finais

09/12/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 21:19

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:35

Juntada de termo

03/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 17:31

Juntada de diligência

10/06/2025, 17:31

Juntada de diligência

10/06/2025, 17:31

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

21/10/2024, 19:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/10/2024, 19:19

Juntada de petição

21/10/2024, 10:11

Juntada de diligência

08/10/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 12:29

Juntada de diligência

08/10/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 15:25

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:08

Juntada de petição

26/07/2024, 13:27

Juntada de petição

25/07/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:43

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

23/07/2024, 15:38

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 10:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

23/07/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:43

Juntada de petição

17/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:58

Juntada de petição

15/07/2024, 15:20

Juntada de petição

15/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAISO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:47

Juntada de protocolo

18/06/2024, 11:09

Juntada de petição

12/06/2024, 11:30

Juntada de petição

10/06/2024, 14:24

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 08:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

06/06/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:08

Juntada de termo

24/05/2024, 10:05

Juntada de petição

17/03/2024, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:44

Juntada de petição

16/08/2023, 18:24

Juntada de petição

02/08/2023, 14:41

Juntada de petição

31/07/2023, 12:18

Juntada de petição

28/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 06:42

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 06:42

Juntada de petição

24/07/2023, 15:27

Juntada de petição

24/07/2023, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 14:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

20/07/2023, 14:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAISO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:56

Juntada de petição

17/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAISO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:04

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:11

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:34

Juntada de petição

21/06/2023, 00:40

Juntada de petição

19/06/2023, 15:31

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:09

Juntada de petição

07/06/2023, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

06/06/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 21:17

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:00

Juntada de termo

13/01/2023, 11:59

Juntada de termo

18/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM CAMARA RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM CAMARA RIBEIRO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 23:41

Audiência Instrução realizada para 20/09/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

20/09/2022, 23:41

Juntada de petição

19/09/2022, 16:51

Juntada de petição

19/08/2022, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 14:28

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021623-75.1997.8.10.0001. AUTOR: JOSE WILLIAM CAMARA RIBEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIA JOSE LOBATO GONCALVES - MA8886-A, ANTONIO AMERICO LOBATO GONCALVES - MA3225-A REU: UNIAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PARAISO Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - MA4847-A, ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO - MA4262, JOSE RIBAMAR SANTOS - MA2715 DESPACHO JUDICIAL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2022 às 10:00h, para oitiva das testemunhas arroladas e colheita de depoimento pessoal. Ao final, será dada a palavra às partes para as razões finais orais. A audiência ocorrerá em ambiente virtual, através do acesso ao seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/8468408674. INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar seu rol de testemunhas A intimação das testemunhas ficará a cargo dos seus advogados conforme determina o art. 455 do CPC. INTIME-SE o réu para comparece à audiência designada. Advirtam-se as mesmas que o não comparecimento ou a recusa a depor importará em aplicação da pena de confesso. ADVIRTAM-SE, ainda, que se o referido réu se fizer representar por preposto na ocasião da audiência, o mesmo deverá apresentar Carta de Preposição. Demais deliberações serão apreciadas em audiência. INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. São Luís – MA, datado eletronicamente. DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 13:05

Audiência Instrução designada para 20/09/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

15/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:19

Juntada de termo

23/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 02:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 23:38

Juntada de termo

29/05/2021, 12:28

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:44

Juntada de termo

13/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:39

Juntada de petição

12/03/2021, 17:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM CAMARA RIBEIRO em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 11:55

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:02

Conclusos para despacho

04/02/2021, 23:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2021, 11:34

Juntada de Certidão

03/02/2021, 11:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/02/2021, 11:23

Recebidos os autos

03/02/2021, 11:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/10/2024, 19:19

Despacho

•17/07/2024, 16:43

Documento Diverso

•15/07/2024, 15:20

Despacho

•05/06/2024, 17:38

Despacho

•19/01/2024, 18:28

Despacho

•18/07/2023, 18:02

Despacho

•21/06/2023, 16:11

Despacho

•05/06/2023, 21:17

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/09/2022, 23:41

Despacho

•26/07/2022, 17:30

Despacho

•08/09/2021, 23:38

Despacho

•08/02/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 11:31