Procedimento Comum Cível 0800598-77.2022.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800598-77.2022.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA (OAB 18544-MA) REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800598-77.2022.8.10.0071 [Abono de Permanência] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Objetivando o prosseguimento do feito, oportunizo as partes o prazo de 05 (cinco) dias para que abalizem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, respeitado o prazo em dobro para a fazenda pública, nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil. Registre-se que em relação às questões de fato, as partes deverão apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Com relação às demais questões de fato que permanece controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de forma clara e objetiva, sua relevância e pertinência. Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Relativa às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a matéria passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060315253513000000064042346 PETIÇÃO INICIAL ALBERTO FUBEN Petição 22060315253518100000064042349 OAB ALBERTO Documento de Identificação 22060315253527400000064042354 CONTA DE ENERGIA Comprovante de Endereço 22060315253534000000064042356 GUI DE RECOLHIMENTO ALBERTO FUBEN Documento Diverso 22060315253541500000064042360 DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A HIPOSSUFICIÊNCIA Documento Diverso 22060315253554000000064042367 FICHA FINANCEIRA Documento Diverso 22060315253572600000064042373 Despacho Despacho 22060915572215000000064443860 Citação Citação 22060915572215000000064443860 ENDEREÇOS: ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA Rua Virgílio Gatinho, 76, Mangueirão, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 Telefone(s): (98)8458-2857 ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Rua Quatorze, 25, Cohaserma, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-280 Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351

16/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 07/04/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO SOUSA FERREIRA em 29/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)