Procedimento Comum Cível 0800609-09.2022.8.10.0071 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800609-09.2022.8.10.0071 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: J. K. C. Advogado(s) do reclamante: CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX (OAB 9187-MA) REQUERIDO: INSS DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800609-09.2022.8.10.0071 [Deficiente] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Objetivando o prosseguimento do feito, oportunizo as partes o prazo de 05 (cinco) dias para que abalizem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, respeitado o prazo em dobro para a fazenda pública, nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil. Registre-se que em relação às questões de fato, as partes deverão apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Com relação às demais questões de fato que permanece controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, de forma clara e objetiva, sua relevância e pertinência. Saliente-se que o silêncio ou eventual pedido genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Relativa às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a matéria passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito titular da Comarca de Mirinzal/MA em substituição na comarca de Bacuri/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22060708443001300000064205689 LOAS em nome da menor J. K. C. Petição 22060708443010100000064205691 Jullya Karine Coelho Documento de Identificação 22060708443020900000064206143 Despacho Despacho 22060915571143400000064445523 Citação Citação 22060915571143400000064445523 ENDEREÇOS: J. K. C. RUA 7 DE SETEMBRO, SN, MANGUEIRÃO, APICUM-AçU - MA - CEP: 65275-000 INSS Avenida Monção, SN, QD 35, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-692

16/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de juntada

Nomeado perito

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.

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