Execução Fiscal 0001632-59.2008.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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—

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2008

Valor da Causa

R$ 13.111,46

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Santa In�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIORGE KINSSIGER LOPES DA COSTA

CPF

Reu

D K L DA COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:53

Juntada de petição

29/03/2023, 00:05

Transitado em Julgado em 03/02/2023

23/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de D K L DA COSTA em 05/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de DIORGE KINSSIGER LOPES DA COSTA em 05/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de DIORGE KINSSIGER LOPES DA COSTA em 05/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/12/2022 23:59.

20/01/2023, 12:10

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 00:32

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 08:43

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:41

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:53

Juntada de petição

29/03/2023, 00:05

Transitado em Julgado em 03/02/2023

23/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de D K L DA COSTA em 05/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de DIORGE KINSSIGER LOPES DA COSTA em 05/12/2022 23:59.

Documentos

Cópia de sentença

•22/11/2022, 11:55

22/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de DIORGE KINSSIGER LOPES DA COSTA em 05/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/12/2022 23:59.

20/01/2023, 12:10

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 00:32

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 08:43

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/11/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: D K L DA COSTA - ME e DIORGE KINSSIGER LOPES DA COSTA PROCESSO N.1632-59.2008.8.10.0056 (1632-2008) EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: D K L DA COSTA ME SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0001632-59.2008.8.10.0056 (16322008) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO MARANHÃO contra D K L DA COSTA ME, já qualificado, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA juntada aos autos. No curso do processo, às fls. /69V, diante do valor cobrado nesta execução, a parte exequente peticionou requerendo a extinção do processo. É sucinto o relatório. Decido. O valor cobrado nesta execução fiscal é inferior ao previsto no art. 1° da Lei.574/2017. Assim, cabe ao Procurador do Estado avaliar o interesse estatal em prosseguir com a execução fiscal, o que no caso não encontra-se presente. Portanto, manifestado o pedido de desistência, cabe acatá-lo no processo. Desse modo, nos termos do art., inciso VIII do CPC, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, homologando a desistência requerida. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo da publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se o desbloqueio de valores ou de bens, caso porventura tenham sido bloqueados e arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês,MA, agosto de 2022. Denise Cyneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara Resp: 165977

16/08/2022, 00:00