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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 126.683,02

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JORGE LUIS CHAVES REIS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/09/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(35)