Execução Fiscal 0801398-66.2020.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 4.649,39

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIO SOUSA VERAS

OAB/MA 13005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 12/09/2022

11/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de JOSE MARIO SOUSA VERAS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de JOSE MARIO SOUSA VERAS em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:36

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE ADVOGADO: JOSE MARIO SOUSA VERAS - MA13005-A REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: SENTENÇA CÍVEL Intimação - Ação de Municipais Processo n°0801398-66.2020.8.10.0139 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Vargem Grande/MA em face do Telefônica Brasil S.A, ambos devidamente qualificados. O Município informou o pagamento da dívida (ID Num. 72934046 - Pág. 1). É breve o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II do CPC/15, a execução será extinta, quando satisfeita (efetuado o pagamento do valor principal). É, pois, o caso dos autos, conforme se observa no (ID Num. 72934046 - Pág. 1).. ANTE O EXPOSTO, e mais o que dos autos consta, extingo a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/15. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Vargem Grande (MA), data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2022, 17:43

Juntada de petição

04/08/2022, 09:18

Juntada de petição

31/01/2022, 11:22

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:43

Juntada de Certidão

03/11/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 11:34

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 17:43