Procedimento Comum Cível 0859446-83.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 13.761,36

Órgão julgador

8ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:24

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 13:02

Juntada de petição

25/08/2025, 14:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

22/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:39

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:45

Juntada de Certidão

12/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Expedição de informações pessoalmente.

22/04/2025, 09:08

Juntada de Ofício

11/04/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:36

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:24

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 13:02

Juntada de petição

25/08/2025, 14:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

22/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:39

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:45

Juntada de Certidão

12/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Expedição de informações pessoalmente.

22/04/2025, 09:08

Juntada de Ofício

11/04/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 15:16

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:17

Expedição de informações pessoalmente.

15/02/2023, 15:16

Juntada de Certidão

27/01/2023, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:26

Expedição de informações pessoalmente.

24/11/2022, 09:36

Juntada de Ofício

19/10/2022, 22:53

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 13:12

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 13:05

Juntada de contrarrazões

20/09/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859446-83.2016.8.10.0001. AUTOR: DANIEL HOLANDA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505-A DESPACHO Cumpra-se a decisão de Id. 74817498, inclusive publicando-a no diário da justiça eletrônico. Verificando-se que foram opostos embargos de declaração em Id. 75148390, diga a parte embargada no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 02 de setembro de 2022. MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859446-83.2016.8.10.0001. AUTOR: DANIEL HOLANDA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505-A DECISÃO Analisando os autos, observa-se que a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é: a) se houve contratação fraudulenta do empréstimo pessoal em nome do(a) autor(a); b) se há obrigação de a parte demandada indenizar supostos prejuízos ocasionados ao(à) autor(a). Quanto a distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC/2015), adotarei à hipótese prevista no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil/2015, pois a hipótese comporta a inversão do ônus da prova, a seu favor, ex vi do que dispõe o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a inversão do ônus da prova. Intimadas as partes para especificarem suas provas, o banco réu pugnou pela expedição de ofício ao Banco do Brasil (001), agência n.º 2954, conta corrente n.º 19765-3, para que informe os valores recebidos na conta supracitada, dos meses de junho de 2014, julho de 2014 e outubro de 2014, a fim de comprovar o depósito e levantamento da quantia pela parte Autora decorrentes do contrato celebrado em questão, e confirme a sua titularidade de correntista. Ao passo que a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Dessa forma, defiro o pedido da parte demandada. Encaminhem-se os autos à SEJUD para que proceda à expedição de ofício ao Banco do Brasil (001), agência nº 2954, conta corrente n.º 19765-3 para que informe os valores recebidos pela parte autora DANIEL HOLANDA DOS SANTOS nos meses de junho/julho e outubro de 2014, decorrentes do contrato celebrado em questão. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA. Publique-se e intime-se. São Luís/MA, 29 de agosto de 2022. Dr. Marco Adriano Ramos Fonseca Juiz Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 22:32

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:04

Juntada de petição

01/09/2022, 10:41

Juntada de petição

01/09/2022, 10:40

Outras Decisões

29/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:41

Juntada de petição

24/08/2022, 20:02

Juntada de petição

23/08/2022, 15:49

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859446-83.2016.8.10.0001. AUTOR: DANIEL HOLANDA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA 10106-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505-A DECISÃO Analisando os autos, observa-se que o mesmo se encontra suspenso em face do IRDR nº. 053983/2016. No entanto, este incidente já se encontra decidido. Dessa forma, retirem os autos da suspensão. Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil, determino que os litigantes apontem de forma clara e objetiva as questões controvertidas de fato e de direito, bem como as que entendam pertinentes ao julgamento da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias. De igual forma, faculto às partes, em igual prazo, a indicarem, objetivamente, as provas que ainda pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização da audiência de instrução e julgamento. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide. O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís - MA, 12 de agosto de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 13:38

Outras Decisões

12/08/2022, 08:43

Conclusos para despacho

10/07/2022, 14:04

Juntada de petição

05/07/2022, 15:38

Juntada de petição

18/11/2020, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica

01/09/2017, 18:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

01/09/2017, 10:01

Conclusos para despacho

24/05/2017, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2017, 15:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 14:55

Juntada de Petição de contestação

09/05/2017, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 16:27

Juntada de Certidão

20/03/2017, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2017, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica

16/02/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 08:54

Conclusos para despacho

18/10/2016, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2016, 12:05

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 11:58

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 08:40

Sentença

•10/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:21

Despacho

•05/09/2022, 22:32

Decisão

•29/08/2022, 10:27

Decisão

•12/08/2022, 08:43

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 08:40

Sentença

•10/12/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:21

Despacho

•05/09/2022, 22:32

Decisão

•29/08/2022, 10:27

Decisão

•12/08/2022, 08:43

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Documento Diverso

•18/11/2020, 13:11

Decisão

•01/09/2017, 10:01

Despacho

•07/02/2017, 08:54

Documento Diverso

•17/10/2016, 11:58

Documento Diverso

•17/10/2016, 11:58