Agravo em Recurso Especial 0012417-32.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS SUZANO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/08/2022

15/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 586048/2022

07/07/2022, 12:06

Protocolizada Petição 586048/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/07/2022

07/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430762/2022

23/05/2022, 15:21

Protocolizada Petição 430762/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2022

23/05/2022, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022

20/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022

18/05/2022, 19:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

18/05/2022, 19:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022, 12:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/04/2022, 14:20

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/07/2022, 12:06

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2022, 19:51