Monitória 0850833-06.2018.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0850833-06.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

26/01/2024, 15:39

Decorrido prazo de J B DE LIMA COSTA - ME em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de J B DE LIMA COSTA - ME em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:28

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:48

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 09/08/2022

13/09/2022, 10:48

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850833-06.2018.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: J B DE LIMA COSTA - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória promovida por ARMAZEM MATEUS S.A. em desfavor de J B DE LIMA COSTA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Declaro suspenso o processo pelo prazo de duração da presente transação, conforme art. 922 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, 8 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 13:44

Homologada a Transação

09/08/2022, 10:28

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850833-06.2018.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: J B DE LIMA COSTA - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória promovida por ARMAZEM MATEUS S.A. em desfavor de J B DE LIMA COSTA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Declaro suspenso o processo pelo prazo de duração da presente transação, conforme art. 922 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO LUÍS/MA, 8 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA

16/08/2022, 00:00

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Juntada de petição

Decorrido prazo de J B DE LIMA COSTA - ME em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de J B DE LIMA COSTA - ME em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 09/09/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

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