Cumprimento de sentença 0800185-30.2022.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.401,48

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Balsas TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Balsas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/01/2023 23:59.

08/03/2023, 06:38

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:02

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:01

Juntada de Certidão

10/02/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/02/2023, 17:13

Juntada de petição

19/01/2023, 11:49

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 00:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 00:11

Juntada de petição

09/12/2022, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:46

Desentranhado o documento

07/12/2022, 12:38

Desentranhado o documento

07/12/2022, 12:38

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 27/01/2023 23:59.

08/03/2023, 06:38

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:02

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:01

Juntada de Certidão

10/02/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 07/12/2022

07/02/2023, 17:13

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 11:17

Despacho

•07/10/2022, 14:27

Juntada de petição

19/01/2023, 11:49

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 00:11

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 00:11

Juntada de petição

09/12/2022, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:46

Desentranhado o documento

07/12/2022, 12:38

Desentranhado o documento

07/12/2022, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:19

Juntada de termo

06/12/2022, 13:18

Juntada de petição

06/12/2022, 11:46

Juntada de petição

02/12/2022, 18:37

Juntada de Certidão

29/11/2022, 18:02

Juntada de Certidão

24/11/2022, 13:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2022, 13:23

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:27

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:35

Juntada de petição

26/09/2022, 15:01

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 03:54

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800185-30.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Sr.(a) BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800185-30.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Sr.(a) MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:55

Recebidos os autos

20/09/2022, 10:19

Juntada de decisão

20/09/2022, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800185-30.2022.8.10.0147. RECORRENTE: MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621-A RECORRDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO O art. 932, inciso IV, “c”, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar provimento a recurso que esteja contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas. O processo foi julgado sob as diretrizes do Tema n. 5, NUT (CNJ): N.8.10.1.000007, relativo ao incidente n. 0008932-65.2016.8.10.0000, Rel. Des. Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não tendo o recorrente se insurgido quanto a eventual superação do entendimento no caso concreto. Não se apresentando manifestamente excessivo o valor arbitrado na sentença, desnecessária a atuação revisora desta Turma Recursal. Com fundamento no art. 932, inciso IV, do CPC, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. CONDENO o recorrente ao pagamento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Exigibilidade suspensa, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. INTIMEM-SE. Depois do Trânsito em julgado, REMETAM à origem. Juiz HANIEL SÓSTENIS 1º Suplente, relator convocado. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/06/2022, 20:16

Juntada de Certidão

01/06/2022, 20:13

Juntada de contrarrazões

26/05/2022, 18:57

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800185-30.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Sr.(a) MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica a parte recorrida, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 10(dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:04

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:47

Juntada de recurso inominado

02/05/2022, 15:49

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800185-30.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Sr.(a) MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 10:26

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2022 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

01/04/2022, 11:38

Juntada de protocolo

31/03/2022, 08:53

Publicado Intimação em 10/03/2022.

16/03/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

16/03/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800185-30.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Sr.(a)(s) AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) MM(a) Jui Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2022 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

08/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2022 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

07/03/2022, 18:28

Juntada de petição

07/03/2022, 09:13

Juntada de contestação

04/03/2022, 17:17

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 02:46

Publicado Citação em 27/01/2022.

09/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800185-30.2022.8.10.0147. AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDRE FRANCELINO DE MOURA - TO2621 REU: BANCO BRADESCO SA Sr.(a)(s) AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senho Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800185-30.2022.8.10.0147. Citação - Avenida Dr. Jamildo, s/n, Potosi, Balsas/MA email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 WhatsApp: (99) 98514-3956 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROMOVENTE: MARIA CELIA DA SILVA ARRUDA PROMOVIDO:BANCO BRADESCO SA NUC CIDADE DE DEUS, 0, 0, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (99)3212-7998 / (98)3212-2540 / (11)3681-4011 / (98)3222-5122 / (98)3681-4200 / (98)3212-2500 / (98)3237-1169 / (99)3528-2980 / (99)3537-1319 / (98)3269-5596 /

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 22:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2022 10:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

25/01/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:44

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 13:04

Documento Diverso

•26/09/2022, 15:01

Decisão

•24/08/2022, 09:59

Despacho

•09/05/2022, 15:18

Sentença

•08/04/2022, 09:23

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/03/2022, 18:28

Despacho

•25/01/2022, 18:44