Cumprimento de sentença 0825292-68.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 33.383,18

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

APRIGIO ANDRADE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

APRIGIO ANDRADE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/03/2023, 19:47

Juntada de petição

03/03/2023, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 06:33

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/12/2022 23:59.

18/01/2023, 02:37

Juntada de apelação

19/10/2022, 08:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

17/10/2022, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 16:44

Juntada de petição

25/08/2022, 15:20

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 12:23

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/03/2023, 19:47

Juntada de petição

03/03/2023, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 06:33

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:19

Documento Diverso

•19/10/2022, 08:48

18/01/2023, 02:37

Juntada de apelação

19/10/2022, 08:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

17/10/2022, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 08:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 16:44

Juntada de petição

25/08/2022, 15:20

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: APRIGIO ANDRADE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tendo em vista que o exequente participa do processo principal e da fase de liquidação coletiva de sentença juntamente com outros 10.721 filiados, Intimação - PROCESSO Nº 0825292-68.2018.8.10.0001 intime-se o demandante, através do seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando o nome do exequente dentre os substituídos que tiveram seus cálculos julgados pela contadoria às fls. 10991-11033, e homologados no processo originário nº. 6542/2005, para fins de comprovação dos direitos deste, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC). Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:46

Conclusos para despacho

20/07/2022, 10:49

Juntada de petição

05/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de APRIGIO ANDRADE em 16/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 01:31

Publicado Intimação em 26/03/2019.

26/03/2019, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2019, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2019, 09:06

Conclusos para despacho

21/02/2019, 14:24

Juntada de petição

22/01/2019, 12:33

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2018.

30/11/2018, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 10:32

Conclusos para despacho

05/11/2018, 12:49

Juntada de petição

23/10/2018, 11:39

Publicado Intimação em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 13:22

Juntada de Certidão

18/10/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 13:04

Conclusos para despacho

08/06/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 15:36

Documento Diverso

•19/10/2022, 08:48

Documento Diverso

•19/10/2022, 08:48

Ficha Financeira

•19/10/2022, 08:48

Sentença

•26/08/2022, 11:00

Despacho

•21/07/2022, 11:46

Documento Diverso

•05/07/2022, 14:49

Documento Diverso

•05/07/2022, 14:49

Decisão

•18/03/2019, 09:06

Despacho

•22/11/2018, 10:32

Despacho

•14/06/2018, 13:04

Documento Diverso

•08/06/2018, 15:36

Documento Diverso

•08/06/2018, 15:36

Documento Diverso

•08/06/2018, 15:36

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:19

Documento Diverso

•19/10/2022, 08:48

Documento Diverso

•19/10/2022, 08:48

Documento Diverso

•19/10/2022, 08:48

Ficha Financeira

•19/10/2022, 08:48

Sentença

•26/08/2022, 11:00

Despacho

•21/07/2022, 11:46

Documento Diverso

•05/07/2022, 14:49

Documento Diverso

•05/07/2022, 14:49

Decisão

•18/03/2019, 09:06

Despacho

•22/11/2018, 10:32

Despacho

•14/06/2018, 13:04

Documento Diverso

•08/06/2018, 15:36

Documento Diverso

•08/06/2018, 15:36

Documento Diverso

•08/06/2018, 15:36

Documento Diverso

•08/06/2018, 15:36

Documento Diverso

•08/06/2018, 15:36

Documento Diverso

•08/06/2018, 15:36