Cumprimento de sentença 0801009-08.2019.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.687,58

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

DEUZELINA SANTOS DOS PRAZERES DOURADO

CPF

Autor

DEUZA

Terceiro

JOSE AGUIDO TEIXEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANGELA DOURADO COSTA

OAB/MA 9327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:15

Juntada de termo

06/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:14

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 01:32

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:35

Juntada de termo

13/04/2026, 16:35

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:21

Juntada de termo

30/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:03

Todas as movimentações(282)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:15

Juntada de termo

06/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 01:14

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2026.

26/04/2026, 01:14

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 01:32

Despacho

•09/04/2026, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 01:32

Conclusos para despacho

13/04/2026, 16:35

Juntada de termo

13/04/2026, 16:35

Juntada de certidão

13/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:21

Juntada de termo

30/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 13:40

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:22

Juntada de Certidão

10/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

03/02/2026, 10:15

Juntada de termo

02/02/2026, 12:57

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:55

Juntada de Certidão

02/02/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:41

Juntada de termo

12/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:46

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de JOSE AGUIDO TEIXEIRA DE FREITAS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2025, 21:13

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 21:13

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:26

Juntada de termo

09/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:44

Juntada de termo

25/09/2025, 07:44

Juntada de Certidão

25/09/2025, 07:43

Decorrido prazo de DEUZELINA SANTOS DOS PRAZERES DOURADO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

10/09/2025, 08:47

Juntada de termo

08/07/2025, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 12:42

Juntada de Ofício

08/07/2025, 12:38

Juntada de termo

13/05/2025, 13:33

Expedição de Carta precatória.

12/05/2025, 08:53

Juntada de Carta precatória

25/04/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:44

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:27

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:26

Juntada de petição

02/04/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:10

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:10

Juntada de Certidão

14/03/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2025, 08:23

Juntada de diligência

01/03/2025, 08:23

Juntada de diligência

01/03/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:13

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:13

Juntada de petição

29/01/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:07

Juntada de diligência

22/12/2024, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2024, 07:02

Juntada de diligência

22/12/2024, 07:02

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 23:20

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:59

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:58

Juntada de petição

05/11/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

01/11/2024, 09:09

Publicado Despacho (expediente) em 29/10/2024.

01/11/2024, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:32

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:58

Juntada de Certidão

07/10/2024, 09:58

Juntada de petição

07/10/2024, 09:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:09

Juntada de termo

26/09/2024, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 00:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 16:18

Juntada de petição

13/08/2024, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 04:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de JOSE AGUIDO TEIXEIRA DE FREITAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:46

Juntada de diligência

29/07/2024, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 16:43

Juntada de diligência

29/07/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 09:11

Juntada de Mandado

05/07/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

21/06/2024, 15:22

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:21

Juntada de termo

19/06/2024, 16:21

Juntada de termo

19/06/2024, 16:12

Desentranhado o documento

19/06/2024, 16:12

Juntada de termo

19/06/2024, 16:11

Juntada de termo

19/06/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:46

Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:23

Juntada de Certidão

14/05/2024, 08:23

Juntada de petição

13/05/2024, 16:55

Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:52

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:51

Juntada de Certidão

21/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 12:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:07

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:29

Juntada de petição

27/02/2024, 16:31

Publicado Despacho (expediente) em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 07:08

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:55

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:54

Juntada de Certidão

02/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de JOSE AGUIDO TEIXEIRA DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de DEUZELINA SANTOS DOS PRAZERES DOURADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:37

Juntada de Certidão

19/12/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 09:10

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:28

Juntada de Certidão

19/10/2023, 11:27

Juntada de petição

18/10/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOSE AGUIDO TEIXEIRA DE FREITAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 12:28

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 13:02

Juntada de diligência

03/10/2023, 13:02

Juntada de ofício

18/09/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:46

Juntada de Mandado

10/07/2023, 10:21

Juntada de Mandado

27/06/2023, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:27

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:07

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:05

Juntada de termo

18/04/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 11:46

Juntada de Certidão

30/01/2023, 11:44

Juntada de Certidão

18/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:56

Juntada de termo

17/11/2022, 08:50

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 17:33

Juntada de Certidão

17/10/2022, 17:23

Juntada de petição

12/10/2022, 10:04

Juntada de termo

11/10/2022, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 10:02

Juntada de Certidão

20/09/2022, 09:59

Conta Atualizada

18/09/2022, 17:43

Juntada de Certidão

05/09/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:18

Juntada de petição

24/08/2022, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DEUZELINA SANTOS DOS PRAZERES DOURADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANGELA DOURADO COSTA - MA9327 Requerido: JOSE AGUIDO TEIXEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária (requerente), no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos no Id 73715467, referente à penhora infrutífera. São Luís/MA, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES Servidora Judicial 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801009-08.2019.8.10.0013 | PJE

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:37

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:33

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:09

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 19:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:47

Juntada de Certidão

21/06/2022, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 22:29

Juntada de certidão

20/05/2022, 22:29

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 09:18

Juntada de Mandado

08/04/2022, 10:24

Juntada de Mandado

08/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de JOSE AGUIDO TEIXEIRA DE FREITAS em 25/03/2022 23:59.

31/03/2022, 21:20

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:23

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:23

Juntada de petição

21/03/2022, 21:14

Juntada de diligência

14/03/2022, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:09

Conclusos para despacho

13/12/2021, 20:13

Juntada de Certidão

13/12/2021, 20:13

Juntada de petição

10/12/2021, 15:43

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:40

Juntada de petição

09/11/2021, 18:20

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:14

Juntada de Certidão

09/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de DEUZELINA SANTOS DOS PRAZERES DOURADO em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 22:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2021, 00:33

Juntada de Certidão

23/10/2021, 00:33

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

22/10/2021, 18:45

Juntada de termo

26/08/2021, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 10:02

Decorrido prazo de DEUZELINA SANTOS DOS PRAZERES DOURADO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:15

Decorrido prazo de DEUZELINA SANTOS DOS PRAZERES DOURADO em 03/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:13

Juntada de petição

03/08/2021, 16:42

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 09:58

Conclusos para despacho

05/06/2021, 23:06

Juntada de Certidão

05/06/2021, 23:06

Decorrido prazo de JOSE AGUIDO TEIXEIRA DE FREITAS em 24/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:04

Juntada de termo

10/05/2021, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 09:07

Processo Desarquivado

12/04/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 21:23

Conclusos para despacho

19/03/2021, 06:53

Juntada de petição

17/03/2021, 17:16

Juntada de petição

08/02/2020, 10:09

Arquivado Definitivamente

03/12/2019, 09:14

Transitado em Julgado em 02/12/2019

03/12/2019, 09:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2019, 09:14

Decorrido prazo de MARIANGELA DOURADO COSTA em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 09:03

Decorrido prazo de JOSE AGUIDO TEIXEIRA DE FREITAS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:17

Juntada de aviso de recebimento

25/11/2019, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 14:06

Homologada a Transação

04/11/2019, 09:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/09/2019 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

04/11/2019, 09:04

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2019, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2019, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2019, 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/10/2019 12:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/09/2019, 08:52

Juntada de ata da audiência

03/09/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 10:08

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:59

Decorrido prazo de MARIANGELA DOURADO COSTA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:22

Juntada de petição

07/08/2019, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

29/07/2019, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2019, 08:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/09/2019 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

11/07/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 14:03

Conclusos para julgamento

03/06/2019, 08:40

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:40

Despacho

•15/01/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:35

Despacho

•10/10/2025, 11:41

Despacho

•01/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:07

Despacho

•23/04/2025, 11:44

Despacho

•24/03/2025, 15:51

Despacho

•11/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:07

Despacho

•26/11/2024, 23:20

Todos os documentos(46)

Despacho

•22/04/2026, 01:32

Despacho

•09/04/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:40

Despacho

•15/01/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:35

Despacho

•10/10/2025, 11:41

Despacho

•01/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:07

Despacho

•23/04/2025, 11:44

Despacho

•24/03/2025, 15:51

Despacho

•11/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:07

Despacho

•26/11/2024, 23:20

Despacho

•24/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:09

Despacho

•25/08/2024, 00:01

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:40

Despacho

•03/07/2024, 09:36

Despacho

•27/05/2024, 12:18

Despacho

•30/04/2024, 18:54

Despacho

•18/03/2024, 12:32

Despacho

•16/02/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:36

Despacho

•16/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:25

Despacho

•06/06/2023, 09:27

Despacho

•05/09/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:37

Despacho

•17/07/2022, 19:43

Despacho

•18/01/2022, 12:09

Despacho

•30/11/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 00:33

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 00:33

Despacho

•21/07/2021, 09:58

Despacho

•11/04/2021, 21:23

Petição

•17/03/2021, 17:16

Ata da Audiência

•04/11/2019, 09:04

Despacho

•03/09/2019, 10:08

Despacho

•11/07/2019, 14:03