Execução Fiscal 0020817-49.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2011

Valor da Causa

R$ 212.204,81

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSIANE MORAES DA SILVA

CPF

Reu

ILHA PHARMA LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 12/06/2024

02/07/2024, 16:27

Juntada de petição

02/05/2024, 22:07

Juntada de petição

18/04/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 09:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 02:29

Juntada de petição

18/08/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 15:05

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:02

Juntada de petição

10/07/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:52

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 12/06/2024

02/07/2024, 16:27

Juntada de petição

02/05/2024, 22:07

Juntada de petição

18/04/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 09:36

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 09:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/02/2024, 15:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 02:29

Juntada de petição

18/08/2023, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 15:05

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:02

Juntada de petição

10/07/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:45

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:52

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:52

Decorrido prazo de JOSIANE MORAES DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:48

Decorrido prazo de JOSIANE MORAES DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:47

Publicado Citação em 17/08/2022.

17/08/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0020817-49.2011.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): ILHA PHARMA LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA - ME VALOR: R$ 212.204,81 FINALIDADE: Citar a corresponsável da executada supracitada, Sra. JOSENAE MORAES DA SILVA - CPF: 481.025.802-59, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 15 de agosto de 2022. Eu, DEBORA FAIFE ROCHA MARQUES, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 14:59

Juntada de Edital

15/08/2022, 11:36

Juntada de petição

08/11/2021, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/08/2021, 15:16

Despacho

•14/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 13:59