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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 560.881,68

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

JOSE RAYMUNDO PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/04/2026

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de cópia de dje

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTHUR VITORIO BRINGEL GUIMARAES em 12/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(18)