Execução de Título Extrajudicial 0801230-47.2019.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801230-47.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONDOMÍNIO TURU ADVOGADO: RODRIGO KARPAT - SP211136 REQUERIDA: ANA PAULA ROCHA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DA COSTA LOPES - MA15743 DESPACHO A ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo CONDOMÍNIO TURU em face de ANA PAULA ROCHA SILVA aponta a executada como "possuidora e titular de direitos reais de aquisição do apartamento nº 103 – bloco C", localizado no condomínio exequente. Em sede de embargos à execução, ANA PAULA ROCHA SILVA refuta, inicialmente, a propriedade sobre o imóvel "CONDOMÍNIO TURU, BLOCO F, APARTAMENTO 404" (pág. 1 do ID 72417042), mais adiante aduz que "nunca ter recebido as chaves do apartamento, nunca morou" na "unidade 103, apto. 103, bloco C" do condomínio exequente (pág. 2 do ID 72417042), que o imóvel sobre o qual incidem as taxas condominiais executadas nestes autos fora "objeto da ação judicial nº 0805781-21.2017.8.10.0001 oriundo da 11ª Vara Cível de São Luís/MA", que "Naqueles autos se discute a rescisão de contrato de compra e venda por motivo de atraso na entrega da obra por parte da Construtora R2FC Engenharia" e que "até mesmo o contrato de financiamento imobiliário com o agente financeiro Caixa Econômica Federal referente ao imóvel cujas taxas condominiais pleiteia a exequente embargada está rescindido por força de decisão judicial junto a Justiça Federal nos autos do processo nº 1004952-65.2018.4.01.3700 oriundo da 6ª Vara Federal do Maranhão". Em que pese as alegações suscitadas pela parte, a sentença proferida nos autos do Processo nº 0805781-21.2017.8.10.0001 faz referência ao Apartamento de nº 03, do Condomínio (Turu – Bloco C), situado na Rua Arthur Carvalho, Cond. Turu – Bloco C, Miritiua, no município de São José de Ribamar" (ID 72417073), ao passo que nos presentes autos são cobradas as taxas condominiais do apartamento nº 103. Ainda mais, a sentença proferida nos autos do Processo nº 1004952-65.2018.4.01.3700 (ID 72417075) sequer mencionam o imóvel cujo contrato de financiamento imobiliário fora declarado rescindido. Ante todo o exposto, converto o presente julgamento em diligência e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO Nº 0801230-47.2019.8.10.0059 intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos hábeis a afastar a sua responsabilidade sobre as taxas condominiais ora executadas. Intime-se a parte embargada para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as alegações da embargante. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

24/08/2022, 00:00

16/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de LEANDRO DA COSTA LOPES em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO KARPAT em 06/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 16/09/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(63)