Guarda de Família 0807554-41.2022.8.10.0029 - TJMA

Guarda de Família 0807554-41.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807554-41.2022.8.10.0029. REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: PAULO PABLO COSTA E SILVA (OAB 15463-MA), ( OAB/__ nº ) REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA ADVOGADO:, (OAB/__ nº ) Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do (s) advogado (s) do polo ativo do DESPACHO descrito sucintamente a seguir "(...).R. Hoje. Processe-se em segredo de justiça (art.189, inciso II, do CPC/2015);2.Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça ao autor, em conformidade com os art.98 e seguintes do CPC;3.DEFIRO A GUARDA UNILATERAL da criança, THATYLLA KELLY ALVES DE SOUSA, nascida em 05/09/2014, atualmente com 07 (sete) anos, em favor de GETULIO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, porquanto, de acordo com os documentos advindos do Conselho Tulelar (ID 69288196), a criança encontra-se sob a guarda factual do genitor em atendimento ao melhor interesse da menor;4.Designo o dia 03 de outubro de 2022 às 12 horas como data para ter lugar audiência de conciliação através da plataforma WEBConferência do TJ/MA, pelo que as partes e seus advogados deverão ser intimados do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/3vcivelcax, utilizando um nome de usuário especificado pela parte/advogado e senha: tjma1234;5.Cite-se/intime-se, LUCIARA DE SOUSA ALVES, para tomar conhecimentos da liminar concedida, bem como, comparecer à audiência supra designada, acompanhada de advogado (a) ou defensor(a) público(a), na forma do art. 695, §4º, do CPC/15, ficando cientes que em observância ao art. 335, caput, c/c, I, do CPC/15, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação será contado a partir da data da audiência se nela não houver acordo ou se alguma das partes nela não comparecer;6.Intimem-se;7.Notifique-se o representante do Ministério Público.8.SIRVA ESTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.Caxias - MA, data do sistema. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível. (documento assinado eletronicamente)". Caxias (MA), Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 SHIRLEY SOARES SILVA LOBAO Intimação - I N T I M A Ç Ã O AÇÃO: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420)

16/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVA LEITAO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO PABLO COSTA E SILVA em 31/01/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(74)

legal