Apelação Cível 0803377-64.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 18.520,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOMICILIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DOMICILIA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BGN

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/06/2022, 08:14

Juntada de termo

09/06/2022, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/06/2022, 08:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:26

Juntada de Certidão

10/03/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/03/2022, 14:34

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:27

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:29

Juntada de petição

08/03/2022, 16:01

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 16:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/02/2022, 15:20

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

09/06/2022, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/06/2022, 08:14

Juntada de termo

09/06/2022, 08:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/06/2022, 08:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/01/2022, 22:49

DECISÃO

•24/01/2022, 17:24

18/03/2022, 02:26

Juntada de Certidão

10/03/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/03/2022, 14:34

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:27

Juntada de Certidão

09/03/2022, 10:29

Juntada de petição

08/03/2022, 16:01

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 16:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

17/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:26

Decorrido prazo de DOMICILIA FRANCISCA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:35

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 22:49

Recurso Especial não admitido

24/01/2022, 17:24

Conclusos para decisão

07/01/2022, 17:18

Juntada de termo

07/01/2022, 17:18

Juntada de petição

07/01/2022, 16:45

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 03:47

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 13:03

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/12/2021, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2021, 21:43

Juntada de recurso especial (213)

07/12/2021, 11:00

Publicado Ementa em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 09:16

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO) e não-provido

01/12/2021, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2021, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2021, 16:23

Juntada de parecer do ministério público

24/11/2021, 10:19

Decorrido prazo de DOMICILIA FRANCISCA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:47

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2021, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2021, 15:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2021, 07:42

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/09/2021, 16:39

Publicado Decisão em 09/09/2021.

10/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

10/09/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 09:22

Conhecido o recurso de DOMICILIA FRANCISCA DA SILVA - CPF: 941.779.023-49 (APELANTE) e não-provido

02/09/2021, 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2021, 12:42

Juntada de parecer do ministério público

20/04/2021, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:21

Recebidos os autos

15/04/2021, 10:52

Conclusos para decisão

15/04/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 10:51

DESPACHO

•14/12/2021, 11:59

DESPACHO

•13/12/2021, 16:02

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 18:35

DECISÃO

•03/09/2021, 09:22

DECISÃO

•02/09/2021, 16:09

DESPACHO

•15/04/2021, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 11:24

SENTENÇA

•26/02/2021, 20:21

DECISÃO

•03/12/2020, 20:56

DESPACHO

•15/04/2020, 12:24

DECISÃO

•21/11/2019, 15:47