Cumprimento de sentença 0800508-86.2019.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

ABIA NASARIO MARTINS LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB/MA 8497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:56

Juntada de petição

20/07/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 20:18

Juntada de Certidão

14/07/2023, 20:15

Juntada de petição

23/06/2023, 16:02

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 11:47

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:45

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:39

Juntada de petição

05/05/2023, 17:25

Juntada de petição

25/04/2023, 12:54

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:56

Juntada de petição

20/07/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 20:18

Juntada de Certidão

14/07/2023, 20:15

Juntada de petição

23/06/2023, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:46

Despacho

•14/06/2023, 08:41

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 22:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 11:47

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:41

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:45

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:39

Juntada de petição

05/05/2023, 17:25

Juntada de petição

25/04/2023, 12:54

Expedição de informações pessoalmente.

06/03/2023, 12:31

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:29

Outras Decisões

02/03/2023, 17:46

Juntada de petição

24/02/2023, 15:51

Conclusos para decisão

18/01/2023, 09:46

Juntada de Certidão

18/01/2023, 09:45

Juntada de petição

17/01/2023, 23:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:36

Juntada de petição

14/11/2022, 17:24

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:14

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Abia Nasário Marins. Advogado do Autor: Dr. Flávio Samuel Santos Pinto (OAB/MA 8.497). Requerido: INSS. DESPACHO Determino que a Secretaria deste Juízo certifique o trânsito em julgado da sentença de Id. nº 54189721. Após, considerando o teor da petição de Id. 65620301, Intimação - Processo nº 0800508-86.2019.8.10.0067. intime-se a Procuradoria Especializada do INSS para, no prazo de 30 dias, dar cumprimento às obrigações contidas na sentença, no sentido de implantar o benefício concedido no decisum, bem como que seja providenciado a atualização do valor retroativo devido e informado ao juízo, para fins de expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor – RPV, na forma prevista em lei, em nome da parte beneficiária. Com a superação do prazo retro, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Anajatuba/MA, 11 de agosto de 2022. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:33

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/08/2022, 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 13:01

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:59

Juntada de petição

27/04/2022, 18:24

Juntada de petição

27/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 18:12

Juntada de petição

17/03/2022, 17:26

Juntada de petição

17/03/2022, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 10:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2021 09:20 Vara Única de Anajatuba.

08/10/2021, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2021, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 12:03

Juntada de petição

10/09/2021, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 17:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2021 09:20 Vara Única de Anajatuba.

01/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.

30/08/2021, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2021, 20:31

Juntada de certidão

15/08/2021, 20:31

Juntada de petição

12/08/2021, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 14:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2021 09:20 Vara Única de Anajatuba.

23/07/2021, 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2021, 10:29

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:05

Conclusos para decisão

14/05/2021, 20:24

Juntada de Certidão

14/05/2021, 20:24

Juntada de réplica à contestação

11/05/2021, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 16:56

Juntada de Certidão

07/04/2021, 16:56

Juntada de CONTESTAÇÃO

03/03/2021, 13:56

Juntada de Certidão

21/02/2021, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 13:21

Conclusos para decisão

05/11/2020, 13:55

Juntada de Certidão

05/11/2020, 13:55

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:55

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:53

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 13:45

Juntada de Petição

01/10/2020, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 10:47

Juntada de Certidão

22/09/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:57

Juntada de laudo pericial

14/09/2020, 19:46

Conclusos para despacho

02/08/2020, 15:45

Juntada de Certidão

02/08/2020, 15:45

Juntada de petição

11/03/2020, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 01:20

Decorrido prazo de ABIA NASARIO MARTINS LIMA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:17

Decorrido prazo de FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 09:04

Conclusos para despacho

13/08/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 09:08

Decisão

•02/03/2023, 17:46

Despacho

•21/11/2022, 18:36

Documento Diverso

•14/11/2022, 17:24

Despacho

•11/08/2022, 13:01

Petição

•27/04/2022, 18:24

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/10/2021, 15:21

Decisão

•24/06/2021, 10:29

Despacho

•19/02/2021, 13:21

Despacho

•17/09/2020, 10:57

Despacho

•09/09/2019, 09:04