Cautelar Inominada Criminal 0009109-29.2016.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Quebra do Sigilo BancárioInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Criminal · Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (SDCR)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

OAB/MA 11831·CPF·Representa: Réu

RAUL GUILHERME SILVA COSTA

OAB/MA 12936·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN SILVA DE BRITO

OAB/MA 16919·CPF·Representa: Réu

HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR

OAB/MA 9656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

PAULO CURIO

ALCUNHA

MARQUINHO CURIO

ALCUNHA

EDMILSON MEDEIROS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCEL EVERTON DANTAS SILVA

CPF

Reu

JOSE PAULO DANTAS SILVA NETO

CPF

Reu

WASHINGTON COSTA PESSOA

CPF

Reu

CLEBERSON FERREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MARCOS RENATO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

16/12/2025, 18:53

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DE BRITO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de RAUL GUILHERME SILVA COSTA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:13

Juntada de protocolo

01/10/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Juntada de petição

17/09/2025, 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 18:24

Outras Decisões

02/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:34

Juntada de petição

02/05/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 15:36

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

16/12/2025, 18:53

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:26

Decorrido prazo de CHRISTIAN SILVA DE BRITO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de RAUL GUILHERME SILVA COSTA em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Protocolo

•01/10/2025, 11:46

Decisão

•02/09/2025, 09:13

02/10/2025, 01:13

Juntada de protocolo

01/10/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Juntada de petição

17/09/2025, 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 18:24

Outras Decisões

02/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:34

Juntada de petição

02/05/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:08

Juntada de Certidão

02/01/2025, 03:02

Conclusos para despacho

02/01/2025, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:57

Juntada de petição

15/07/2024, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 20:35

Conclusos para despacho

17/10/2023, 09:40

Juntada de petição

31/08/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 15:54

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:51

Juntada de termo de juntada

30/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:27

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:28

Decorrido prazo de HAROLDO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 17:51

Juntada de protocolo

22/08/2022, 18:47

Juntada de petição

22/08/2022, 11:25

Juntada de petição

17/08/2022, 17:43

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 16:20

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 16:20

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0009109-29.2016.8.10.0000 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REQUERIDO(A): MARCEL EVERTON DANTAS SILVA e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Confiro força de MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO ao presente ato ordinatório. Hedasmilly da Cruz Melo Secretária Judicial Mat. 205.377

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0009109-29.2016.8.10.0000 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REQUERIDO(A): MARCEL EVERTON DANTAS SILVA e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Confiro força de MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO ao presente ato ordinatório. Hedasmilly da Cruz Melo Secretária Judicial Mat. 205.377

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0009109-29.2016.8.10.0000 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REQUERIDO(A): MARCEL EVERTON DANTAS SILVA e outros (5) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Confiro força de MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO ao presente ato ordinatório. Hedasmilly da Cruz Melo Secretária Judicial Mat. 205.377

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 16:37

Juntada de Certidão

15/08/2022, 16:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/08/2022, 16:32

Despacho

•07/04/2025, 09:08

Despacho

•23/09/2024, 14:27

Despacho

•03/03/2024, 20:35

Despacho

•16/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:34