Cumprimento de sentença 0832106-57.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 28.922,74

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA

CPF

Autor

ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Autor

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA

CPF

Autor

ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 19:07

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:52

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:31

Juntada de termo

07/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:29

Juntada de termo

29/09/2025, 09:42

Todas as movimentações(66)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 19:07

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:52

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 08:25

12/01/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:45

Decorrido prazo de ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:24

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:31

Juntada de termo

07/11/2025, 16:06

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:29

Juntada de termo

29/09/2025, 09:42

Juntada de termo

22/08/2025, 10:59

Juntada de termo

14/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 10/06/2024

14/07/2025, 12:48

Juntada de termo

18/06/2025, 16:00

Juntada de termo

16/05/2025, 08:48

Juntada de termo

02/04/2025, 08:01

Juntada de termo

13/02/2025, 14:13

Juntada de Certidão

09/01/2025, 18:43

Juntada de termo

10/12/2024, 08:58

Juntada de termo

16/10/2024, 09:30

Juntada de termo

16/10/2024, 09:25

Juntada de petição

18/09/2024, 13:47

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:46

Juntada de termo

06/09/2024, 13:12

Juntada de termo

21/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Juntada de petição

16/05/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:54

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024, 11:49

Outras Decisões

11/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

15/12/2023, 17:59

Juntada de petição

15/09/2023, 18:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 10:16

Juntada de embargos de declaração

29/05/2023, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 19:19

Conclusos para decisão

28/02/2023, 08:37

Juntada de petição

23/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2022 23:59.

17/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:06

Decorrido prazo de ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:26

Decorrido prazo de ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:26

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0832106-57.2022.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador(a): Procurador Fiscal Executado: ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a): José Luiz Matthes, OAB/SP n.º 76.544 e Klaus Eduardo Rodrigues Marques, OAB/SP 182.340 e OAB/GO 29.917-A. Intimação - Vistos, etc... O ESTADO DO MARANHÃO, propôs neste juízo Execução Fiscal contra ISOESTE METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. A executada, alegando questões que a levaram o questionamento administrativo da dívida inscrita via CDA, também a questionou através de exceção de pré-executividade, que se encontra aguardando prazo para manifestação do exequente-excepto. Entretanto, um fato novo, qual seja a necessidade de contratar empréstimo para fomentar suas atividades, levou a que a executada-excipiente promovesse o depósito integral do débito, objetivando a suspensão da execução. Devidamente intimado para se pronunciar nos autos, o exequente, através do ID nº 71477120, informou a suspensão do feito por parcelamento. Art. 151, CTN. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: [...] I – o depósito do seu montante integral; Em face disso, suspendo a presente execução, devendo se se fizer necessário, que o fisco expeça-se certidão positiva com efeito de negativa e se acaso inscrito em cadastrado negativo de crédito que dali seja retirado incontinenti. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de agosto de 2022. José Edilson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 16:51

Outras Decisões

15/08/2022, 11:34

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:08

Juntada de petição

12/08/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2022, 09:56

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:56

Juntada de petição

11/08/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:46

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:46

Decisão

•11/03/2024, 18:57

Sentença

•26/04/2023, 19:19

Decisão

•15/08/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:56

Despacho

•14/06/2022, 16:52