Procedimento Comum Cível 0800003-55.2021.8.10.0090 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800003-55.2021.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCA DE JESUS SILVA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Link da sala virtual de audiência: https://vc.tjma.jus.br/vara1hcam TERMO DE AUDIÊNCIA VIA VIDEOCONFERÊNCIA No dia 23 de setembro de 2022, às 10:00 horas, na sala virtual do Sistema WEB Conferência, da Comarca de Humberto de Campos, acessível no link: https://vc.tjma.jus.br/vara1hcam, encontrava-se presentes: o Senhor Juiz de Direito Titular da Comarca, Dr. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, comigo a seu cargo. O magistrado presidente determinou ao início dos trabalhos. da AUDIÊNCIA designada para o processo n.º 0800003-55.2021.8.10.0090. Encontrava-se presente a parte autora FRANCISCA DE JESUS SILVA, acompanhada do(a) advogado(a) Dr.(a). JOÃO OTÁVIO RODRIGUES DA SILVA, OAB/MA nº 21.067. Ausente, na oportunidade a parte ré INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, não havendo nos autos confirmação da leitura da intimação eletrônica e nem havendo escoamento do prazo para leitura. Aberta a audiência, o magistrado proferiu o seguinte DESPACHO: “Uma vez não tendo a ré comparecido ao ato processual, não havendo decurso do prazo para leitura da intimação eletrônica, não sendo, portanto, o caso de aplicação de sanção processual, REDESIGNO A AUDIÊNCIA para o dia 18 de outubro de 2022, às 15:30 horas. O ato será realizado por videoconferência, facultado o acesso pela sala física do Fórum, mediante o uso do link acima indicado e a senha: tjma1234. Deverá no campo usuário ser indicado o nome completo. Intimados os presentes. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Processo n.º 0800003-55.2021.8.10.0090 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o demandado por via eletrônica, servindo deste termo como comunicação. Cadastra-se a audiência no sistema" Nada mais havendo a tratar, determinou o magistrado que fosse lavrado o presente termo, o qual vai por mim digitado e pela autoridade presidente assinado. JUIZ DE DIREITO REQUERENTE ADVOGADO(A) DO REQUERENTE

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800003-55.2021.8.10.0090. AUTOR: FRANCISCA DE JESUS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES - MA10585-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Nos termos do art. 357, do Código de Processo Civil, passo a realizar o saneamento do processo, bem como a sua organização, resolvendo as questões processuais pendentes, delimitando as questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, definindo a distribuição do ônus da prova e delimitando as questões de direito relevantes para decisão de mérito. Do Saneamento Não há outras questões processuais pendentes, pelo que declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos aqueles compreendidos do confronto da petição inicial com a contestação. Assim, diante da necessidade de dilação probatória, determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento. O ônus probatório é distribuído na forma do art.373 do CPC, cabendo ao autor comprovar os fatos constitutivos e ao réu os modificativos e extintivos do direito do autor. Determino a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 18.08.2022, às 11:00min, a ser realizada pelo sistema de videoconferência, caso em que devem informar o endereço de e-mail ou número do whatsapp para recebimento do acesso ao ato judicial. Na data e horário indicado na intimação, o acesso à sala de audiências virtuais poderá ser realizado mediante o uso do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1hcam. No nome de usuário deverá ser informado o nome completo apenas para identificação. Não é necessário cadastro prévio. A senha de acesso é: tjma1234. Deverá ser utilizado navegador atualizado e as partes devem aguardar a liberação pelo administrador da sala virtual. Quando solicitado na tela, deverão liberar (permitir a utilização) do microfone e da câmera do seu dispositivo eletrônico (celular/smartphone, tablet, computador, etc.) O uso de fones de ouvido é opcional, mas permite mais conforto e melhor captação do som. Ressaltando-se que na impossibilidade de realização por meios eletrônicos, as partes deverão comparecer presencialmente na sala de audiências, no Fórum, sede da Vara única da Comarca de Humberto de Campos - MA, na data aprazada acima. Àqueles que optarem pela realização da audiência presencial, ficam desde já advertidos que deverão usar máscaras. O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos. Intimem-se. Cumpra-se. Caso haja necessidade de intimação por mandado, serve o presente despacho para tanto. Humberto de Campos – MA, datado e assinado eletronicamente. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected]

16/08/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1008532-77.2025.4.01.9999

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

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