Procedimento Comum Cível 0849225-41.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0849225-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de contrarrazões

27/01/2025, 11:53

Juntada de petição

24/04/2023, 20:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/08/2022, 10:59

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 12:31

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849225-41.2016.8.10.0001. REQUERENTE: ANTONIO MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A, FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte Apelada BANCO BONSUCESSO S.A. para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Quarta-feira, 08 de Junho de 2022. JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 14:54

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:46

Juntada de apelação cível

24/05/2022, 17:48

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849225-41.2016.8.10.0001. REQUERENTE: ANTONIO MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 487, inciso I, 2ª parte, do CPC/2015, consoante fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Em virtude da sucumbência da parte autora, em relação ao réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849225-41.2016.8.10.0001. REQUERENTE: ANTONIO MARQUES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - MA12883-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com resolução de mérito os pedidos formulados pelo autor, com fulcro no art. 487, inciso I, 2ª parte, do CPC/2015, consoante fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Em virtude da sucumbência da parte autora, em relação ao réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária, conforme art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

—

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 24/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(36)