Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/04/2025, 07:13
Baixa Definitiva
15/04/2025, 07:13
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/04/2025, 07:13
Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS DELMONDES MARTINS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:23
Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:23
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:23
Decorrido prazo de OSCAR BERWANGER BOHRER em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:23
Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2025.
25/03/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2025, 11:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 08:10
Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELANTE) e CARLOS VINICIUS DELMONDES MARTINS - CPF: 618.603.113-69 (APELANTE) e não-provido