Execução Fiscal 0850595-84.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0850595-84.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: L F F CAMPOS EMPLACAMENTOS e outros Manoel Matos de Araújo Chaves – Juiz Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais da Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FINALIDADE: CITAR a Executada L F F CAMPOS EMPLACAMENTOS e outros, no seguinte endereço: Rua 57 A, nº 09, Conjunto Habitacional Vinhais, nesta capital, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida, com juros de mora e encargos assinalados nas CDA´s, no valor de R$ 10.460,13 ou(dez mil, quatrocentos e sessenta reais e treze centavos), mais custas judiciais e verba honorária, esta fixada em 5% (cinco por cento), sobre o valor da causa; ou garantir a execução através de depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, no Banco do Brasil S/A, com correção monetária (art. 32, inciso II e § 1º, da Lei n.º 6.830/80), oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens a penhora, respeitada a ordem constante do art. 41, da Lei n.º 6.830/80 ou indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo exequente. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80, cumprindo o Oficial de Justiça no que lhe for aplicável, na forma e sob as penas da Lei. OBS: Reconhecendo o débito e havendo interesse no parcelamento o(a) executado (a) poderá comparecer à Procuradoria Fiscal do Município situada na Rua dos Afogados, nº 107 - Centro, Centro, (antiga sede do Banco do Estado), com o fim de evitar o prosseguimento da Execução e eventual constrição de bens. CÓPIAS: Petição inicial e CDA'(S) e Atualização da dívida, se houver, em anexo. São Luís, Maranhão, 26 de julho de 2022 Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO Execução Fiscal - PJE nº 0850595-84.2018.8.10.0001

16/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de L F F CAMPOS EMPLACAMENTOS em 18/06/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Publicado Intimação em 24/05/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/10/2023 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(38)

legal