Apelação Cível 0825122-96.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.788,41

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MARIA HELENA COSTA CARDOZO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA HELENA COSTA CARDOZO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/12/2023, 08:11

Baixa Definitiva

07/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA CARDOZO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

15/10/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2023.

15/10/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 15:21

Conhecido o recurso de MARIA HELENA COSTA CARDOZO - CPF: 095.476.493-53 (APELANTE) e provido

11/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

29/09/2023, 07:33

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA CARDOZO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/12/2023, 08:11

Baixa Definitiva

07/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 10:12

29/11/2023, 07:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA CARDOZO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

15/10/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2023.

15/10/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 15:21

Conhecido o recurso de MARIA HELENA COSTA CARDOZO - CPF: 095.476.493-53 (APELANTE) e provido

11/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:07

Juntada de certidão

29/09/2023, 07:33

Juntada de parecer do ministério público

22/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA COSTA CARDOZO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 10:58

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/08/2023, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2023, 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023, 11:05

Juntada de parecer do ministério público

24/05/2023, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:30

Recebidos os autos

30/03/2023, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 19:02

DESPACHO

•31/03/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 13:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2022, 09:03

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2022, 09:03

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2022, 09:03

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2022, 09:03

SENTENÇA

•19/09/2022, 16:05

DESPACHO

•21/07/2022, 11:48

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 15:39

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 15:39

DECISÃO

•25/10/2018, 11:48

DESPACHO

•11/06/2018, 07:05

PETIÇÃO INICIAL

•07/06/2018, 17:56

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/10/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 10:12

DESPACHO

•31/03/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 13:13

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2022, 09:03

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2022, 09:03

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2022, 09:03

DOCUMENTO DIVERSO

•19/10/2022, 09:03

SENTENÇA

•19/09/2022, 16:05

DESPACHO

•21/07/2022, 11:48

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 15:39

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 15:39

DECISÃO

•25/10/2018, 11:48

DESPACHO

•11/06/2018, 07:05

PETIÇÃO INICIAL

•07/06/2018, 17:56

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2018, 17:56

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2018, 17:56

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2018, 17:56

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2018, 17:56

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2018, 17:56

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2018, 17:56