Execução Fiscal 0000033-15.2002.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2002

Valor da Causa

R$ 1.445.842,52

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURÍCIO RIBEIRO DE CASTRO

OAB/BA 14031·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO

Representa: Réu

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500·CPF·Representa: Réu

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE ABREU PINHO

OAB/MG 128499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARGUSA-MARANHAO GUSA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:11

Juntada de petição

17/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de VICTOR FONTAO REBELO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de CELIO MARCOS LOPES MACHADO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:48

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:12

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:28

Juntada de embargos de declaração

23/01/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 11:01

Embargos de declaração acolhidos

28/11/2024, 17:25

Todas as movimentações(42)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 11:26

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 11:26

Decisão

•28/11/2024, 17:25

Juntada de petição

17/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de VICTOR FONTAO REBELO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de CELIO MARCOS LOPES MACHADO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:48

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:12

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:28

Juntada de embargos de declaração

23/01/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 11:01

Embargos de declaração acolhidos

28/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:12

Juntada de petição

07/05/2024, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 21:04

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 21:03

Juntada de petição

07/03/2024, 22:06

Decorrido prazo de CELIO MARCOS LOPES MACHADO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:34

Juntada de embargos de declaração

18/12/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:53

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 12:56

Juntada de petição

04/12/2023, 10:06

Juntada de petição

22/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2022 23:59.

08/01/2023, 19:13

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:46

Juntada de petição

02/10/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2022, 15:42

Decorrido prazo de MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 17:53

Juntada de petição

01/09/2022, 17:31

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:0000033-15.2002.8.10.0115 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): Procuradoria Geral do Estado do Maranhão PARTE(S) REQUERIDA(S): MARGUSA-MARANHAO GUSA S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Rosário/MA, 15 de Agosto de 2022 SILMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO MAT 1503317

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 17:38

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/08/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 21:03

Sentença

•11/12/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:35