Cumprimento de sentença 0803753-80.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 161.331,62

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CDPR)

Partes do Processo

AUTO POSTO ACAILANDIA LTDA

CNPJ

Autor

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VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

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Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES

OAB/MA 6266·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE

OAB/PA 13997·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES

OAB/MA 6266·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BASTOS FREIRE

OAB/PA 13997·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SILVA PINTO

OAB/MA 11742·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2026, 09:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:57

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:19

Todas as movimentações(145)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:56

Despacho

•10/03/2026, 08:57

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 09:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:55

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 08:57

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:54

Recebidos os autos

12/02/2026, 13:54

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:54

Juntada de petição

12/02/2026, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2023, 11:32

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 00:54

Juntada de contrarrazões

11/10/2023, 17:18

Juntada de contrarrazões

10/10/2023, 16:47

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 01:54

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 17:01

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:09

Juntada de protocolo

13/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:38

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:35

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:28

Juntada de apelação

04/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:12

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 14:11

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 13:04

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 02:59

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803753-80.2018.8.10.0022. AUTOR: AUTO POSTO ACAILANDIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB/MA 6266, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB/MA 9487 REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIEL SILVA PINTO - OAB/MA 11742-A, LEONARDO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803753-80.2018.8.10.0022. AUTOR: AUTO POSTO ACAILANDIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB/MA 6266, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB/MA 9487 REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIEL SILVA PINTO - OAB/MA 11742-A, LEONARDO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803753-80.2018.8.10.0022. AUTOR: AUTO POSTO ACAILANDIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB/MA 6266, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB/MA 9487 REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A, SEBASTIAO JOSE DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) REU: GABRIEL SILVA PINTO - OAB/MA 11742-A, LEONARDO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

26/01/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 23:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 23:10

Outras Decisões

19/01/2022, 11:48

Conclusos para decisão

21/05/2021, 13:55

Juntada de Certidão

21/05/2021, 12:15

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 11:46

Juntada de petição

30/04/2021, 14:04

Juntada de petição

27/04/2021, 14:36

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2021, 09:09

Juntada de petição

30/03/2021, 20:08

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2020, 21:10

Juntada de Certidão

29/07/2020, 16:54

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BASTOS FREIRE em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:03

Juntada de petição

20/06/2020, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 12:32

Declarada incompetência

05/06/2020, 15:22

Declarada incompetência

05/06/2020, 11:32

Conclusos para decisão

09/12/2019, 09:00

Juntada de Certidão

09/12/2019, 08:59

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:57

Juntada de petição

06/12/2019, 16:54

Juntada de termo

26/11/2019, 09:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE SOUZA em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 03:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 09:13

Juntada de Certidão

04/11/2019, 09:12

Juntada de contestação

01/11/2019, 09:20

Juntada de termo

17/10/2019, 17:36

Expedição de informações pessoalmente.

14/10/2019, 08:45

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/10/2019 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia .

14/10/2019, 08:43

Juntada de Certidão

07/10/2019, 17:22

Juntada de petição

03/10/2019, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 18:12

Juntada de termo

09/09/2019, 18:10

Audiência conciliação designada para 14/10/2019 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia.

28/08/2019, 10:08

Juntada de Certidão

28/08/2019, 10:05

Juntada de Carta precatória

26/08/2019, 15:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 23/08/2019 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia .

23/08/2019, 08:56

Juntada de petição

21/08/2019, 15:15

Juntada de Carta precatória

17/06/2019, 15:53

Audiência conciliação designada para 23/08/2019 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia.

14/06/2019, 16:57

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 14/06/2019 08:10 2ª Vara Cível de Açailândia .

14/06/2019, 08:26

Juntada de petição

13/06/2019, 18:33

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA PINTO em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 01:26

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 01:26

Publicado Intimação em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2019, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2019, 12:26

Juntada de Certidão

12/04/2019, 12:25

Audiência conciliação designada para 14/06/2019 08:10 2ª Vara Cível de Açailândia.

12/04/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 18:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 08:55

Juntada de petição

14/12/2018, 16:47

Juntada de termo

12/11/2018, 16:35

Juntada de Certidão

08/11/2018, 08:34

Juntada de petição

06/11/2018, 23:51

Juntada de contestação

06/11/2018, 18:07

Conclusos para despacho

29/10/2018, 14:49

Juntada de termo

29/10/2018, 14:48

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2018, 16:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 15/10/2018 09:50 2ª Vara Cível de Açailândia.

17/10/2018, 10:44

Juntada de petição

15/10/2018, 09:04

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 02:35

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 02:35

Juntada de petição

11/10/2018, 17:35

Juntada de Certidão

11/10/2018, 15:36

Juntada de Certidão

11/10/2018, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 09:25

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2018, 16:38

Juntada de Certidão

17/09/2018, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2018, 16:02

Audiência conciliação designada para 15/10/2018 09:50.

17/09/2018, 15:59

Não Concedida a Medida Liminar

12/09/2018, 15:51

Conclusos para decisão

10/09/2018, 19:04

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 19:04

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:54

Decisão

•17/12/2025, 13:09

Despacho

•02/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:09

Sentença

•07/08/2023, 13:04

Decisão

•19/01/2022, 11:48

Decisão

•22/04/2021, 09:09

Decisão

•05/06/2020, 11:32

Ata da Audiência

•14/10/2019, 08:43

Despacho

•10/04/2019, 18:18

Decisão

•12/09/2018, 15:51