Procedimento Comum Cível 0800301-33.2021.8.10.0127 - TJMA

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 24/05/2022 23:59.

30/06/2022, 10:23

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 24/05/2022

30/05/2022, 11:20

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800301-33.2021.8.10.0127. AUTOR: CARLOS EDVAN RAMOS CATARINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, arrimado no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, JULGO IMPROCEDENTE, com RESOLUÇÃO DE MÉRITO os pedidos formulados na petição inicial, conforme fundamentação alinhavada no bojo desta decisão. Em virtude da sucumbência do autor, em relação ao réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais hei por bem arbitrar em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte ré, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, nos termos dos incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15, sobre tais honorários, incidirão juros de 1% (um por cento), a contar do trânsito em julgado (inteligência do art. art. 85, §16, CPC/15) e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, nos termos da Súmula nº 14 do STJ: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”. Considerando que a parte autora foi vencida na demanda e por litigar sob os benefícios da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado, desta decisão, o réu (credor) demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade em favor da autora, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações, conforme art. 98, §3º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), DATA DA SISTEMA. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 11:24

Julgado improcedente o pedido

27/04/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 08:33

Juntada de Certidão

22/03/2022, 15:36

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/02/2022 23:59.

22/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 03/02/2022 23:59.

22/03/2022, 15:20

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 03:01

Publicado Intimação em 27/01/2022.

09/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

09/02/2022, 03:01

Juntada de petição

03/02/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800301-33.2021.8.10.0127. AUTOR: CARLOS EDVAN RAMOS CATARINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - OAB/SP 349410 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR 19937-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição. Com efeito, não existindo a ocorrência das situações previstas no

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800301-33.2021.8.10.0127. AUTOR: CARLOS EDVAN RAMOS CATARINO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - OAB/SP 349410 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR 19937-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em correição. Com efeito, não existindo a ocorrência das situações previstas no

26/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 23:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 23:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2022, 15:22

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:42

Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 12:34

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 12:34

Juntada de petição

27/08/2021, 09:03

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

17/08/2021, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 23:05

Outras Decisões

04/08/2021, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

23/07/2021, 21:52

Conclusos para decisão

23/07/2021, 14:14

Juntada de réplica à contestação

21/07/2021, 15:51

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 10:48

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2021, 10:46

Juntada de contestação

28/06/2021, 12:12

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 17/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:53

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 08:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2021, 10:42

Conclusos para despacho

30/03/2021, 08:32

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2021, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 17:13

Declarada incompetência

06/02/2021, 09:44

Conclusos para decisão

05/02/2021, 19:00

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 19:00

—

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 24/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 24/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2022

Publicado Intimação em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 03/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

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