Procedimento Comum Cível 0805399-23.2021.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805399-23.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

25/07/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:11

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:11

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 16:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 16:23

Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:55

Juntada de Certidão

19/12/2022, 14:53

Juntada de cópia de decisão

06/09/2022, 16:08

Juntada de petição

18/08/2022, 16:11

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MAURO SOUSA DOS SANTOS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROSA OLIVIA MOREIRA DOS SANTOS - MA9511, FERNANDO BATISTA DUARTE JUNIOR - MA20672 Réu: MUNICIPIO DE CIDELANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, a parte requerente apresentou manifestação insuficiente, posto que não demonstrou a hipossuficiência de forma satisfatória. Contudo, o CPC trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0805399-23.2021.8.10.0022 Trata-se do parcelamento das custas processuais, disposto no § 6º do art. 98 do NCPC1: "§ 6º. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento." (grifou-se). O pequeno valor da causa indica possibilidade de pagamento. Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita, ao tempo em que faculto ao autor a possibilidade de parcelamento das custas iniciais em 06 (seis) vezes. Intime-se. Recolha-se a primeira parcela no prazo de 15 dias (art. 290 do NCPC). Este despacho servirá como mandado de intimação, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Transcorrido o referido prazo, voltem-me os autos conclusos. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 20:51

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 16:16

Sentença

•20/07/2023, 11:37

—

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de cópia de decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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