Procedimento Comum Cível 0802170-60.2018.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802170-60.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:11

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS DE SOUSA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:48

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS DE SOUSA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:48

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 11:23

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 16:50

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: REINALDO MARTINS DE SOUSA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença. Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Expedientes necessários. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802170-60.2018.8.10.0022

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:39

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:53

Juntada de termo

21/10/2020, 22:44

Documentos

Sentença

•11/10/2022, 17:31

Despacho

•31/01/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: REINALDO MARTINS DE SOUSA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença. Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Expedientes necessários. Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802170-60.2018.8.10.0022

16/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS DE SOUSA em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO MARTINS DE SOUSA em 08/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

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