Execução de Título Extrajudicial 0844153-63.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Juros de Mora
Precatório
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Extrajudicial
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 261.258,94
Órgão julgador
16ª Vara Cível de São Luís
Partes do Processo
COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR
CNPJ
11.***.***.0002-23
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Autor
SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS
OAB/PE 1086
·
Representa: Autor
MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES
OAB/PE 23117
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado Intimação em 05/05/2026.
05/05/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 02:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2026, 14:35
Ato ordinatório praticado
02/05/2026, 10:47
Juntada de certidão
27/04/2026, 13:33
Juntada de certidão
26/03/2026, 09:58
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 13:06
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:15
Publicado Intimação em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 10:49
Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 10:16
Juntada de Certidão
17/02/2026, 11:57
Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Publicado Intimação em 05/05/2026.
05/05/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 02:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2026, 14:35
Ato ordinatório praticado
02/05/2026, 10:47
Juntada de certidão
27/04/2026, 13:33
Juntada de certidão
26/03/2026, 09:58
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 03/03/2026 23:59.
09/03/2026, 13:06
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 01:15
Publicado Intimação em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 10:49
Ato ordinatório praticado
20/02/2026, 10:16
Juntada de Certidão
17/02/2026, 11:57
Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 00:08
Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 17:31
Conclusos para despacho
01/12/2025, 09:46
Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 01:07
Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 22:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 01:20
Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 01:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 21:18
Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/10/2025, 11:00
Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 00:11
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 00:11
Conclusos para despacho
23/06/2025, 09:32
Juntada de petição
10/06/2025, 16:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 08:27
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 11:49
Juntada de petição
12/05/2025, 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025, 12:08
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025, 11:20
Conclusos para decisão
29/11/2024, 12:14
Juntada de Certidão
29/11/2024, 10:54
Juntada de petição
26/11/2024, 13:54
Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 06:04
Publicado Citação em 03/09/2024.
04/09/2024, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
04/09/2024, 01:21
Juntada de Certidão
30/08/2024, 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 11:07
Juntada de Edital
26/08/2024, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 12:08
Conclusos para despacho
11/06/2024, 12:40
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 02:09
Juntada de petição
04/06/2024, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024, 01:45
Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024, 01:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024, 11:22
Juntada de Certidão
24/05/2024, 09:46
Juntada de Certidão
20/05/2024, 15:10
Juntada de Certidão
13/05/2024, 10:44
Juntada de Certidão
07/05/2024, 09:17
Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024, 02:09
Juntada de Certidão
24/04/2024, 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 12:37
Juntada de petição
23/04/2024, 16:15
Outras Decisões
18/04/2024, 18:03
Conclusos para despacho
10/04/2024, 11:10
Juntada de petição
02/04/2024, 14:21
Juntada de Certidão
02/04/2024, 14:15
Juntada de termo
22/03/2024, 15:34
Juntada de Certidão
20/02/2024, 07:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024, 16:29
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 10:47
Conclusos para despacho
25/01/2024, 11:47
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 03:27
Juntada de petição
15/12/2023, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 00:14
Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 07:01
Juntada de Certidão
27/11/2023, 15:22
Juntada de termo
22/11/2023, 16:19
Juntada de Certidão
23/10/2023, 09:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023, 15:08
Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023, 17:43
Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023, 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023, 01:53
Publicado Citação em 13/09/2023.
13/09/2023, 01:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 17:11
Conclusos para despacho
21/08/2023, 15:51
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 04:59
Juntada de petição
27/07/2023, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
18/07/2023, 02:50
Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023, 02:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023, 13:31
Juntada de Certidão
10/07/2023, 07:56
Juntada de termo
28/03/2023, 16:36
Juntada de Certidão
14/03/2023, 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023, 10:28
Juntada de petição
15/02/2023, 17:13
Juntada de Certidão
14/02/2023, 14:53
Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS em 25/08/2022 23:59.
04/09/2022, 02:09
Decorrido prazo de MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES em 25/08/2022 23:59.
04/09/2022, 02:09
Juntada de Certidão
19/08/2022, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 00:11
Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022, 00:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0844153-63.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DOS ASSOCIADOS DA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA-DE-ACUCAR Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO LUIZ DE ANDRADE LINS - OAB/PE01086, MANOEL AUGUSTO FRAGA JALES - OAB/PE23117 EXECUTADO: SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial - R$261.258,94 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos) -, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Fica ciente o executado para indicar bens passíveis de expropriação e onde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. O executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, para o fim de penhora. Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues
17/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022, 07:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022, 07:19
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022, 17:32
Juntada de petição
09/08/2022, 16:15
Conclusos para despacho
08/08/2022, 12:01
Distribuído por sorteio
08/08/2022, 11:50
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/05/2026, 10:47
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 10:16
Despacho
•
02/02/2026, 17:31
Decisão
•
15/10/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 11:49
Despacho
•
04/04/2025, 11:20
Despacho
•
23/07/2024, 12:08
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 09:46
Decisão
•
18/04/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 14:15
Despacho
•
07/02/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 15:22
Despacho
•
24/08/2023, 17:11
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 07:56
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 14:53
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
02/05/2026, 10:47
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 10:16
Despacho
•
02/02/2026, 17:31
Decisão
•
15/10/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 11:49
Despacho
•
04/04/2025, 11:20
Despacho
•
23/07/2024, 12:08
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 09:46
Decisão
•
18/04/2024, 18:03
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 14:15
Despacho
•
07/02/2024, 10:47
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 15:22
Despacho
•
24/08/2023, 17:11
Ato Ordinatório
•
10/07/2023, 07:56
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 14:53
Despacho
•
15/08/2022, 17:32