Procedimento Comum Cível 0800878-85.2022.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 10/10/2022

19/10/2022, 14:21

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA VITORIA CARVALHO Advogado: GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA n° 12953 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB-MA n° 11812-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA n° 12953, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇANo caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 15 dias emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada.Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial.Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida.Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo nº. 0800878-85.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo.Icatu (MA), data do sistema.Nivana Pereira GuimarãesJuíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Icatu, 15 de setembro de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 16:41

Indeferida a petição inicial

14/09/2022, 19:30

Juntada de petição

14/09/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 16:05

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:04

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA VITORIA CARVALHO Advogado: GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA nº 12953 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA nº 12953, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHOINTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse na causa e em caso afirmativo, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:a)Juntada de declaração de hipossuficiência atualizada, fazer prova de sua alegada incapacidade ou recolha as custas pertinentes sob pena de indeferimento da inicial.b) Juntada aos autos do extrato bancário legível do período em que o contrato foi firmado, sendo 03 (três) meses anteriores e 03 (três) meses subsequentes ao início dos descontos questionados nessa ação.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Intime-se.Icatu/MA, datado e assinado eletronicamente.NIVANA PEREIRA GUIMARÃESJuíza da Comarca de Icatu Icatu, 16 de agosto de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0800878-85.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:20

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 10/10/2022

19/10/2022, 14:21

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA VITORIA CARVALHO Advogado: GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA n° 12953 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB-MA n° 11812-A FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA n° 12953, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇANo caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 15 dias emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada.Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial.Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida.Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo nº. 0800878-85.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo.Icatu (MA), data do sistema.Nivana Pereira GuimarãesJuíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Icatu, 15 de setembro de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 16:41

Indeferida a petição inicial

14/09/2022, 19:30

Juntada de petição

14/09/2022, 10:09

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 16:05

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:04

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA VITORIA CARVALHO Advogado: GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA nº 12953 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA nº 12953, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHOINTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse na causa e em caso afirmativo, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:a)Juntada de declaração de hipossuficiência atualizada, fazer prova de sua alegada incapacidade ou recolha as custas pertinentes sob pena de indeferimento da inicial.b) Juntada aos autos do extrato bancário legível do período em que o contrato foi firmado, sendo 03 (três) meses anteriores e 03 (três) meses subsequentes ao início dos descontos questionados nessa ação.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.Intime-se.Icatu/MA, datado e assinado eletronicamente.NIVANA PEREIRA GUIMARÃESJuíza da Comarca de Icatu Icatu, 16 de agosto de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Intimação - Processo nº. 0800878-85.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 22:48

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 19:30

Despacho

•15/08/2022, 15:20