Procedimento Comum Cível 0800874-48.2022.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 09:49

Transitado em Julgado em 04/10/2022

18/10/2022, 09:48

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DONATO TEOTONIO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido(a): BANCO PANAMERICANO S.A. FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953;, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA No caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 15 dias emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada. Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial. Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida. Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo nº. 0800874-48.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo. Icatu (MA), data do sistema. Nivana Pereira Guimarães Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 09:18

Indeferida a petição inicial

14/09/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:13

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DONATO TEOTONIO TEIXEIRA Advogado: GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA nº 12953 Requerido(a): BANCO PANAMERICANO S.A. FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA nº 12953, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHONo caso em tela, os documentos pessoais do requerente e das testemunhas estão ilegíveis, comprovante de endereço do autor encontra-se desatualizado, assim como extrato bancário ilegível.Desta feita, Intimação - Processo nº. 0800874-48.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse na causa e em caso afirmativo, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:a) Juntar documentos pessoais do requerente e das testemunhas de forma legível;b) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.c) Juntar aos autos extrato bancário legível do período em que o contrato foi firmado, sendo de 03 (três) meses anteriores e 03 (três) meses subsequentes ao início dos descontos nessa ação.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se. Intime-se.Icatu/MA, data do sistemaNIVANA PEREIRA GUIMARÃES Icatu, 16 de agosto de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 08:41

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 09:49

Transitado em Julgado em 04/10/2022

18/10/2022, 09:48

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DONATO TEOTONIO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953 Requerido(a): BANCO PANAMERICANO S.A. FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GERMESON MARTINS FURTADO - MA12953;, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇA No caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 15 dias emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada. Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial. Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida. Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo nº. 0800874-48.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo. Icatu (MA), data do sistema. Nivana Pereira Guimarães Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 09:18

Indeferida a petição inicial

14/09/2022, 19:30

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 16:14

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:13

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DONATO TEOTONIO TEIXEIRA Advogado: GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA nº 12953 Requerido(a): BANCO PANAMERICANO S.A. FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, GERMESON MARTINS FURTADO, OAB-MA nº 12953, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHONo caso em tela, os documentos pessoais do requerente e das testemunhas estão ilegíveis, comprovante de endereço do autor encontra-se desatualizado, assim como extrato bancário ilegível.Desta feita, Intimação - Processo nº. 0800874-48.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se ainda tem interesse na causa e em caso afirmativo, efetue a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:a) Juntar documentos pessoais do requerente e das testemunhas de forma legível;b) Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.c) Juntar aos autos extrato bancário legível do período em que o contrato foi firmado, sendo de 03 (três) meses anteriores e 03 (três) meses subsequentes ao início dos descontos nessa ação.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se. Intime-se.Icatu/MA, data do sistemaNIVANA PEREIRA GUIMARÃES Icatu, 16 de agosto de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 17:37

Documentos

Documento Diverso

•16/09/2022, 12:22

Sentença

•14/09/2022, 19:30

Despacho

•12/08/2022, 18:45