Execução Fiscal 0000067-57.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 16.252,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

IARA MOREIRA OSTERNO

Representa: Réu

JORGE MARTINS DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS HELENO MOURA

CPF

Reu

JOSE DE RIBAMAR PINTO COELHO

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de MARCOS HELENO MOURA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:57

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 13:42

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:51

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:45

Juntada de termo de juntada

10/07/2023, 13:52

Juntada de termo de juntada

10/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:38

Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:38

Juntada de protocolo

07/07/2023, 09:46

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/07/2023, 19:05

Juntada de petição

06/07/2023, 11:21

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de MARCOS HELENO MOURA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:57

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

03/11/2023, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:39

26/10/2023, 13:42

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:51

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:45

Juntada de termo de juntada

10/07/2023, 13:52

Juntada de termo de juntada

10/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

07/07/2023, 11:38

Juntada de Certidão

07/07/2023, 11:38

Juntada de protocolo

07/07/2023, 09:46

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/07/2023, 19:05

Juntada de petição

06/07/2023, 11:21

Juntada de Certidão

26/06/2023, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

03/05/2023, 15:18

Realizado cálculo de custas

03/05/2023, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2023, 18:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2023, 18:24

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PINTO COELHO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de IRMAQ IRRIGACAO MAQUINAS E MOTORES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS TORRES MESQUITA em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de IARA MOREIRA OSTERNO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:02

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

14/04/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

14/04/2023, 09:09

Juntada de Certidão

19/03/2023, 20:01

Juntada de Certidão

19/03/2023, 20:01

Juntada de petição

08/03/2023, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 09:39

Juntada de Certidão

24/01/2023, 09:36

Decorrido prazo de IARA MOREIRA OSTERNO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:49

Decorrido prazo de IARA MOREIRA OSTERNO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:49

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:48

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:48

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE LIMA em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de IARA MOREIRA OSTERNO em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:46

Decorrido prazo de IARA MOREIRA OSTERNO em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:46

Publicado Intimação em 02/12/2022.

27/12/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

27/12/2022, 11:29

Publicado Intimação em 02/12/2022.

27/12/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

27/12/2022, 11:28

Publicado Intimação em 02/12/2022.

27/12/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

27/12/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

15/12/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

15/12/2022, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

15/12/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

15/12/2022, 13:15

Publicado Intimação em 24/11/2022.

15/12/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

15/12/2022, 12:28

Publicado Intimação em 24/11/2022.

15/12/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

15/12/2022, 12:27

Juntada de petição

07/12/2022, 11:26

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 08:16

Juntada de Edital

22/11/2022, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 11:12

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 10:57

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:53

Juntada de volume

11/11/2022, 02:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/08/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADOS: IRMAQ IRRIGAÇÃO MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS ADVOGADO DO CORRESPONSÁVEL: MARCOS HELENO MOURA, OAB/CE 36720 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se equívoco na parte dispositiva da sentença de fls. 314/315, que condenou o executado ao pagamento das custas processuais finais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Com efeito, o art. 85, § 2º do CPC, trata de percentual referente à condenação em honorários advocatícios. Desta feita, tratando-se de erro material, chamo o feito à ordem para, nos termos do art. 494, I do CPC, corrigir, de ofício, a parte dispositiva da sentença de fls. 314/315, a fim de que no lugar de "A teor do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC", passe a constar "A teor do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais". Intimem-se as partes desta decisão, a qual passa a integralizar a sentença de fls. 314/315. Remetam-se os autos novamente à contadoria judicial a fim de confirme ou retifique os cálculos apresentados às fls. 319. Após, cumpram-se os demais comandos da sentença de fls. 314/315. Imperatriz/MA, 20 de junho de 2022. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Resp: 201459 5 Decisão - PROCESSO Nº 67-57.2012.8.10.0040 (10302012) EXECUÇÃO FISCAL

17/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 10:53