Procedimento Comum Cível 0806356-37.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 24/01/2025

03/02/2025, 12:33

Juntada de petição

25/11/2024, 09:58

Juntada de petição

06/11/2024, 10:28

Juntada de petição

05/11/2024, 14:16

Juntada de diligência

01/11/2024, 11:25

Juntada de diligência

01/11/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 09:15

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

21/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:14

Juntada de petição

26/07/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:08

Juntada de diligência

16/07/2024, 07:37

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 24/01/2025

03/02/2025, 12:33

Juntada de petição

25/11/2024, 09:58

Juntada de petição

06/11/2024, 10:28

Juntada de petição

05/11/2024, 14:16

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 17:04

Despacho

•13/06/2024, 11:58

Juntada de diligência

01/11/2024, 11:25

Juntada de diligência

01/11/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 09:15

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

21/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:14

Juntada de petição

26/07/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 11:08

Juntada de diligência

16/07/2024, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 07:37

Juntada de diligência

16/07/2024, 07:37

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2024, 09:23

Declarada incompetência

07/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:02

Juntada de petição

02/02/2024, 14:14

Juntada de petição

19/01/2024, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 08:54

Juntada de diligência

17/01/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 10:19

Juntada de Mandado

12/01/2024, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 09:33

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:31

Recebidos os autos

25/10/2023, 13:58

Juntada de decisão

25/10/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Caxias Representante: Procuradoria-Geral do Município de Caxias Apelado: Manoel Alves da Silva Representante: Defensoria Pública do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806356-37.2020.8.10.0029 – CAXIAS Vistos etc. Trata-se de apelação cível em ação de obrigação de fazer na qual, após decisão antecipatória de tutela, fora interposto o recurso de agravo de instrumento nº 0802525-34.2021.8.10.0000, processado no âmbito da Colenda Segunda Câmara Cível desta Corte de Justiça, sob a relatoria do Exmo. Des. Antonio Guerreiro Júnior, que, portanto, torna-se prevento para apreciar este agravo, por força do disposto no art. 293 do Regimento Interno. Diante disso, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição deste TJMA para que, na forma regimental, dê baixa na distribuição e proceda à remessa do feito para o eminente Desembargador Guerreiro Júnior. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”

17/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/08/2022, 10:36

Juntada de Ofício

10/08/2022, 10:05

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:01

Juntada de contrarrazões

04/08/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2022, 08:47

Juntada de Certidão

26/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 23:34

Juntada de apelação

12/07/2022, 23:20

Juntada de petição

04/07/2022, 19:02

Juntada de petição

04/07/2022, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 03:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 03:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2022, 12:46

Conclusos para decisão

31/10/2021, 10:44

Juntada de Certidão

31/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

29/10/2021, 20:17

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

29/10/2021, 14:35

Juntada de petição

06/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:43

Conclusos para despacho

26/09/2021, 19:47

Juntada de embargos de declaração

26/09/2021, 17:36

Juntada de apelação

26/09/2021, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 12:18

Julgado procedente o pedido

06/09/2021, 21:05

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 18:06

Juntada de Certidão

15/04/2021, 18:05

Juntada de petição

14/04/2021, 23:55

Juntada de petição

14/04/2021, 23:52

Juntada de contestação

26/02/2021, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2021, 20:49

Juntada de contestação

16/02/2021, 20:08

Juntada de petição

16/02/2021, 20:06

Juntada de petição

16/02/2021, 20:02

Juntada de petição

08/12/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2020, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2020, 18:11

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2020, 16:23

Conclusos para decisão

23/11/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 12:02

Decisão

•07/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 09:31

Acórdão (expediente)

•31/08/2023, 11:49

Acórdão

•31/08/2023, 09:26

Despacho

•27/03/2023, 09:51

Despacho

•25/10/2022, 08:39

Decisão

•16/08/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:13

Sentença

•19/05/2022, 12:46

Despacho

•27/09/2021, 12:43

Sentença

•06/09/2021, 21:05

Decisão

•06/12/2020, 16:23