Cumprimento de sentença 0801709-07.2018.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão

15/02/2023, 15:29

Juntada de petição

26/10/2022, 16:13

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:47

Juntada de petição

03/10/2022, 09:02

Publicado Intimação em 23/09/2022.

26/09/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

26/09/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: HILDILEIA MARIA DE MORAIS Adv.: Laércio Serra da Silva (OAB/MA nº 9.447) Executado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advs.: César Henrique Santos Pires FIlho (OAB/MA 8.470) e Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) DECISÃO HILDILEIA MARIA DE MORAIS requereu o cumprimento da sentença proferida no ID 31387124, visando à satisfação do crédito de R$ 5.369,16 (cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) Despachada a inicial no ID 71472522, com o mandado de pagamento, o executado realizou o depósito judicial do valor de R$ 5.130,89 (cinco mil, cento e trinta reais, e oitenta e nove centavos) no ID 75688205, mais complementação de R$ 238,27 (duzentos e trinta e oito reais, e vinte e sete centavos) no ID 76441217, cujo levantamento foi requerido pela exequente no ID 76227196. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Conforme preceitua o art. 924, inciso II, do CPC/2015, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, determinado o pagamento da indenização devida, o executado depositou o valor em juízo, tal como requerido pela parte exequente. Assim, reputo satisfeita a obrigação estabelecida judicialmente, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/2015. EXPEÇA-SE ALVARÁ de transferência eletrônica do valor depositado nos DJO's de ID's 75688205 e 76441217, para a conta bancária do advogado, indicada na petição de ID 76227196. Dê-se ciência à parte beneficiária de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor para conta bancária só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, inclusive pelo advogado titular da conta bancária, salvo se a transferência se direcionar diretamente para a conta do beneficiário da justiça gratuita; 2 – O(a) beneficiário(a) não está isento(a) do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 3 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. P. R. I. Precluso este decisório, e não havendo mais providências a serem adotadas após o transcurso do prazo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801709-07.2018.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 23:31

Juntada de petição

19/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:33

Juntada de petição

15/09/2022, 23:03

Juntada de petição

09/09/2022, 10:45

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: HILDILEIA MARIA DE MORAIS Adv.: Laércio Serra da Silva (OAB/MA nº 9.447) Executado: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advs.: César Henrique Santos Pires FIlho (OAB/MA 8.470) e Diego Menezes Soares (OAB/MA 10.021) DESPACHO Inicialmente, mantenha-se o desarquivamento dos autos, haja vista a necessidade do prosseguimento do feito quanto ao cumprimento de sentença. Noutro giro, proceda-se com a retificação da classe processual, uma vez encerrada a fase de conhecimento. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801709-07.2018.8.10.0049 Cumprimento de Sentença Intime-se o executado EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, através de seus advogados (art. 513, §2º, I, do CPC/2015), para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de R$ 5.369,16 (cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, proceda a Secretaria à verificação da existência de contas em seu nome, com imediato bloqueio até o limite do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. Da penhora on line, intime-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Paço do Lumiar, 14 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar IC

17/08/2022, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2022, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 09:26

Processo Desarquivado

16/08/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 15:49

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:56

Juntada de petição

05/07/2022, 16:09

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:55

Juntada de petição

21/06/2021, 17:35

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2021, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

20/04/2021, 16:12

Realizado cálculo de custas

20/04/2021, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2021, 09:44

Transitado em Julgado em 30/06/2020

16/12/2020, 12:46

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:15

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2020, 14:06

Juntada de petição

20/02/2020, 15:26

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:07

Conclusos para despacho

05/02/2020, 16:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/02/2020 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

05/02/2020, 16:37

Juntada de petição

05/02/2020, 15:04

Juntada de petição

05/02/2020, 14:24

Juntada de petição

06/12/2019, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 15:06

Audiência instrução e julgamento designada para 05/02/2020 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

03/12/2019, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:10

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:13

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:58

Juntada de petição

04/11/2019, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 10:16

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 09:33

Conclusos para despacho

09/07/2019, 11:29

Juntada de Certidão

09/07/2019, 11:29

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:08

Juntada de petição

01/07/2019, 10:33

Juntada de petição

26/06/2019, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 10:18

Conclusos para decisão

03/06/2019, 17:31

Juntada de petição

30/05/2019, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2019, 16:44

Juntada de Ato ordinatório

25/04/2019, 16:44

Decorrido prazo de CEMAR em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 03:38

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 20:03

Expedição de informações pessoalmente.

03/04/2019, 13:27

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/03/2019 00:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

03/04/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2019, 13:56

Juntada de diligência

08/02/2019, 13:56

Expedição de Mandado

04/02/2019, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica

04/02/2019, 17:12

Audiência conciliação designada para 26/03/2019 00:00.

04/02/2019, 17:11

Concedida a Medida Liminar

04/02/2019, 14:41

Conclusos para decisão

06/11/2018, 14:55

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 14:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/08/2022.

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