Apelação Cível 0800657-73.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 292.639,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

ELCIANE BERTA SOUSA CUTRIM

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA INGRID CARVALHO FONSECA

OAB/MA 12232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ELCIANE BERTA SOUSA CUTRIM

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/06/2023, 12:06

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/06/2023, 12:04

Juntada de petição

16/06/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

29/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

29/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2023.

29/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 10:36

Conhecido o recurso de ELCIANE BERTA SOUSA CUTRIM - CPF: 444.627.193-87 (APELANTE) e não-provido

22/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 08:43

Juntada de petição

28/04/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 07:45

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/06/2023, 12:06

Baixa Definitiva

19/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/06/2023, 12:04

Juntada de petição

16/06/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:16

29/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

29/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2023.

29/05/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 10:36

Conhecido o recurso de ELCIANE BERTA SOUSA CUTRIM - CPF: 444.627.193-87 (APELANTE) e não-provido

22/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 08:43

Juntada de petição

28/04/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 07:45

Recebidos os autos

25/03/2023, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/03/2023, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2023, 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:32

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2023.

27/01/2023, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

27/01/2023, 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 19:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2023, 11:47

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/01/2023, 11:00

Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 19:16

Conhecido o recurso de ELCIANE BERTA SOUSA CUTRIM - CPF: 444.627.193-87 (APELANTE) e não-provido

26/11/2022, 21:28

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:13

Recebidos os autos

24/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:00

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 12:00

DESPACHO

•23/01/2023, 19:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/11/2022, 19:16

DECISÃO

•26/11/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 12:22

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

SENTENÇA

•09/06/2022, 15:39

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2023, 10:36

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:16

DESPACHO

•23/01/2023, 19:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/11/2022, 19:16

DECISÃO

•26/11/2022, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 12:22

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

DOCUMENTO DIVERSO

•26/08/2022, 09:52

SENTENÇA

•09/06/2022, 15:39

DESPACHO

•08/06/2022, 11:08

DESPACHO

•07/06/2021, 16:21

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2021, 10:30

CUSTAS

•24/02/2021, 10:30

DESPACHO

•08/02/2021, 20:24

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2019, 09:44

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2019, 09:44

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2019, 09:44

DESPACHO

•21/08/2019, 10:13

DESPACHO

•26/03/2019, 11:33

DECISÃO

•06/06/2018, 15:09

PETIÇÃO INICIAL

•06/05/2018, 22:15

PROTOCOLO

•06/05/2018, 22:15

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2018, 22:15

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2018, 22:15

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2018, 22:15

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2018, 22:15

DOCUMENTO DIVERSO

•06/05/2018, 22:15