Procedimento Comum Cível 0809772-53.2019.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.604,32

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WLISSES PEREIRA SOUSA

OAB/MA 5697·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:22

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:21

Juntada de petição

23/11/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 11:07

Juntada de Mandado

16/11/2023, 11:06

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:57

Juntada de petição

23/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:27

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:10

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:22

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 15:47

Despacho

•12/05/2023, 14:01

15/12/2023, 16:21

Juntada de petição

23/11/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 11:07

Juntada de Mandado

16/11/2023, 11:06

Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:47

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:57

Juntada de petição

23/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 17:27

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

12/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 07:08

Juntada de petição

01/03/2023, 07:40

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:56

Recebidos os autos

23/02/2023, 08:06

Juntada de despacho

23/02/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA ADVOGADO: WLISSES PEREIRA SOUSA ( OAB/MA nº 5.697 ) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ( OAB MA11812-A) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. PESSOA ANALFABETA E IDOSA. BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 26/07/2022 E FIM EM 02/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809772-53.2019.8.10.0027

17/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:06

Juntada de contrarrazões

15/02/2022, 11:51

Juntada de apelação

11/01/2022, 23:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 17:53

Julgado improcedente o pedido

13/12/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2021, 08:57

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:56

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE TRAJANO GUAJAJARA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 10:16

Juntada de petição

30/09/2021, 09:56

Publicado Decisão (expediente) em 24/09/2021.

28/09/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2021, 18:11

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:50

Juntada de réplica à contestação

15/03/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 15:09

Conclusos para despacho

16/12/2020, 22:06

Juntada de contestação

31/08/2020, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 17:46

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 13:26

Despacho

•31/03/2023, 07:08

Acórdão (expediente)

•16/08/2022, 09:29

Acórdão

•15/08/2022, 11:51

Despacho

•06/05/2022, 10:53

Sentença

•13/12/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:56

Decisão (expediente)

•22/09/2021, 09:49

Decisão

•21/09/2021, 18:11

Despacho

•17/02/2021, 15:09

Despacho

•18/10/2019, 17:46