Procedimento Comum Cível 0802505-35.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

JOAO BATISTA CARDOSO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN RORIZ NETO

OAB/MA 3177·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO BATISTA CARDOSO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 11/07/2023

12/07/2023, 08:15

Juntada de petição

11/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 10:48

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:41

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

19/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 23/09/2022 23:59.

24/11/2022, 15:56

Juntada de petição

13/10/2022, 17:36

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:16

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 11/07/2023

12/07/2023, 08:15

Juntada de petição

11/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 10:31

Despacho

•02/08/2022, 21:05

19/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 10:48

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:41

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

19/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de FRANKLIN RORIZ NETO em 23/09/2022 23:59.

24/11/2022, 15:56

Juntada de petição

13/10/2022, 17:36

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0802505-35.2022.8.10.0056. Requerente: JOAO BATISTA CARDOSO COSTA Advogado: FRANKLIN RORIZ NETO (OAB 3177-MA) Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Finalidade: Intimar os advogados acima especificados por todo teor do despacho a seguir transcrito: Despacho: Ato contínuo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua necessidade, advertindo-as de que, se não houver provas a produzir, o pedido será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Ação: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Cite-se. Dado e passado o presente nesta cidade no dia Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. Eu, Adriana Lopes de Oliveira, digitei. Santa Inês (MA), Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 10:16

Juntada de petição

29/08/2022, 14:44

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0802505-35.2022.8.10.0056. Requerente: JOÃO BATISTA CARDOSO COSTA Advogado: FRANKLIN RORIZ NETO (OAB 3177-MA) Requerido: ESTADO DO MARANHÃO Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor do despacho a seguir transcrito. Despacho: [...] Apresentada contestação, se o réu arguir qualquer das matérias elencadas nos arts. 350 e/ou 337 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1 VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se parte a autora, por seu advogado, para, querendo, oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). [...] Cumpra-se. [...]. Santa Inês/MA, assinatura eletrônica e data do sistema. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM. Juíza de Direito. Dado e passado o presente nesta cidade no dia16 de Agosto de 2022, Terça-feira. Eu, Klenilton Mendes, Diretor de Secretaria, digitei. Santa Inês (MA), Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 09:29

Juntada de contestação

16/08/2022, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 21:05

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 14:48

Documento Diverso

•01/08/2022, 14:48