Cumprimento de sentença 0803748-32.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.550,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

19/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:52

Juntada de protocolo

18/04/2023, 10:55

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 22:56

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:24

Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 11:22

Conta Atualizada

20/03/2023, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

20/03/2023, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 08:32

Juntada de Certidão

23/01/2023, 08:31

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição

19/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:52

Juntada de protocolo

18/04/2023, 10:55

Publicado Intimação em 23/03/2023.

14/04/2023, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

14/04/2023, 22:56

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 14:24

Juntada de Certidão

21/03/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 11:22

Conta Atualizada

20/03/2023, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

20/03/2023, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 08:32

Juntada de Certidão

23/01/2023, 08:31

Juntada de Certidão

23/01/2023, 08:13

Juntada de petição

11/01/2023, 14:18

Expedido alvará de levantamento

29/11/2022, 16:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2022, 08:59

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:19

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:19

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/07/2022, 10:18

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, RAIMUNDO DA SILVA, por seu advogada Dra. VANIELLE SANTOS SOUSA - OAB/PI 17904, e intimação da parte requerida, BANCO BRADESCO S.A., por seu advogado Dr. JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA exarado nos autos a Id. 58138793, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulo de pleno direito o contrato de empréstimo de número 0123420816932 e condenar o réu a pagar à parte autora: a) o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade;b) a quantia correspondente ao dobro do foi indevidamente debitado do benefício da parte autora, a ser aferida em futura liquidação.A condenação será monetariamente atualizada pelos índices do IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Caxias (MA), data da assinatura eletrônica.AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMAJUIZ DE DIREITO". Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, Técnico Judiciário Sigiloso, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Quinta-feira, 02 de Junho de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 2 de junho de 2022. JAMILE FERREIRA PAZ FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0803748-32.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): RAIMUNDO DA SILVA

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 14:37

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:38

Juntada de petição

17/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/05/2022 23:59.

09/05/2022, 23:46

Juntada de petição

06/05/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Promovido: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Endereço: BANCO BRADESCO SA Núcleo Cidade de Deus, s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (99)3212-79 Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803748-32.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: RAIMUNDO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 21:34

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 21:39

Juntada de petição

22/02/2022, 11:04

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803748-32.2021.8.10.0029. AUTORA: RAIMUNDO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por RAIMUNDO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO SA, aduzindo, em síntese, que é aposentado(a) do INSS e tomou conhecim

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803748-32.2021.8.10.0029. AUTORA: RAIMUNDO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por RAIMUNDO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO SA, aduzindo, em síntese, que é aposentado(a) do INSS e tomou conhecim

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 04:48

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 11:25

Juntada de réplica à contestação

20/09/2021, 09:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:42

Juntada de contestação

10/08/2021, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:27

Juntada de petição

23/06/2021, 11:16

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 10:09

Juntada de Certidão

21/06/2021, 10:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.

20/06/2021, 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 12:52

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:31

Despacho

•29/11/2022, 16:28

Despacho

•26/03/2022, 21:34

Petição

•22/02/2022, 11:04

Sentença (expediente)

•26/01/2022, 04:48

Sentença (expediente)

•26/01/2022, 04:48

Sentença

•14/12/2021, 14:04

Despacho

•13/07/2021, 14:27

Despacho

•15/05/2021, 12:52