Cumprimento de sentença 0846819-76.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0846819-76.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846819-76.2018.8.10.0001. AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A REU: CONDOMINIO TROPICAL SHOPPING CENTER, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogados/Autoridades do(a) REU: KLEBER MOREIRA - MA296, BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO - MA6026-A, LEANDRO DE ABREU CALDAS - MA7365-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A DESPACHO JUDICIAL Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo réu Condomínio Tropical Shopping Center acerca da decisão id 51953187 que impôs multa diária de meio salário mínimo pelo descumprimento das obrigações firmadas no acordo realizado em 26/11/2018 ( id 15773226). O condomínio alega que o seu prazo ainda não se esgotou sob o argumento de que o Município de São Luís ainda não aprovou o projeto de acessibilidade (id 73992487). DEFIRO o pedido de reconsideração do Condomínio Tropical Shopping para suspender a execução da multa aplicada. DESIGNO Audiência de Conciliação para o dia 22/09/2022 às 10:30h, de forma híbrida (presencial e/ou videoconferência). Link para acesso ao ambiente virtual: https://us02web.zoom.us/j/8468408674. OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: A condição para participação da audiência por videoconferência é a existência de internet e equipamento de boa qualidade, de tal forma a não apresentar problemas de conexão. Aqueles que não dispõem de conexão e/ou equipamento de boa qualidade para participação remota devem comparecer de forma presencial à sala de audiências da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no 7º Andar, do Fórum do Calhau. Esta decisão serve como mandado de intimação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

22/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER MOREIRA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO TROPICAL SHOPPING CENTER em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 18/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(25)