Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008466-20.2006.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008466-20.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008466-20.2006.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: DALVANY DOS SANTOS OLIVEIRA, ELIANE COSTA ANGELO, ELISABETH ROCHA BARROS, EDNA MARIA OLIVEIRA BRITO SOARES, EVA SOUSA SOARES, FELICIANO GUILHON FILHO, ZILDA MENDES VIEIRA, WICENY BOTELHO DE MORAES GUIMARAES, FRANCISCO HELENO PEREIRA SILVA, ILZANDY PEREIRA DA SILVA, JOSE MIRANDA SOUSA, LEVALDO VIEIRA DE CARVALHO, MARIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO AGUIAR CARVALHO, MARIA ANTONIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

17/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(12)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 30/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOSE MIRANDA SOUSA em 05/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(95)