Cumprimento de sentença 0807361-60.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 26.997,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

30/09/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:22

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:08

Processo Desarquivado

05/08/2025, 15:08

Juntada de petição

18/02/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:05

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:05

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:28

Decorrido prazo de JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:28

Juntada de petição

17/07/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição

30/09/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:22

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:08

Processo Desarquivado

05/08/2025, 15:08

Juntada de petição

18/02/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 10:05

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:05

Juntada de Certidão

13/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:28

Decorrido prazo de JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:28

Juntada de petição

17/07/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 12:02

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 11:58

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 09:43

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:40

Expedido alvará de levantamento

20/05/2024, 14:36

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:36

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:36

Decorrido prazo de JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:25

Juntada de petição

09/02/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:47

Publicado Citação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 16:21

Processo Desarquivado

02/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:02

Juntada de petição

19/09/2023, 12:41

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 14:22

Juntada de petição

29/08/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 13:54

Juntada de protocolo

20/12/2022, 00:34

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:42

Juntada de Certidão

05/12/2022, 09:55

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 09:39

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:12

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:12

Transitado em Julgado em 06/07/2022

12/07/2022, 10:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.

19/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

19/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para conhecimento da sentença58142208 - Sentença proferida nos autos, cuja parte dispositiva se faz transcrita: "DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulo de pleno direito o contrato de empréstimo de número 804334093 e condenar o réu a pagar à parte autora: a) o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade;b) a quantia correspondente ao dobro do foi indevidamente debitado do benefício da parte autora, a ser aferida em futura liquidação.A condenação será monetariamente atualizada pelos índices do IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.". O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807361-60.2021.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):BALBINA DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado: VANIELLE SANTOS SOUSA OAB: PI17904 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 13:12

Expedido alvará de levantamento

02/06/2022, 11:09

Juntada de petição

09/05/2022, 14:06

Juntada de petição

25/04/2022, 15:40

Juntada de petição

19/04/2022, 14:27

Conclusos para decisão

21/03/2022, 08:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/02/2022 23:59.

01/03/2022, 22:08

Juntada de petição

22/02/2022, 12:14

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807361-60.2021.8.10.0029. AUTORA: BALBINA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por BALBINA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., aduzindo, em síntese, que é a

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807361-60.2021.8.10.0029. AUTORA: BALBINA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por BALBINA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., aduzindo, em síntese, que é a

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 05:02

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 09:14

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:14

Juntada de réplica à contestação

27/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:59

Juntada de contestação

08/09/2021, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 05:34

Juntada de mandado

05/08/2021, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:25

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 14:44

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:58

Despacho

•20/05/2024, 14:36

Despacho

•30/01/2024, 14:02

Sentença

•29/11/2022, 09:39

Despacho

•02/06/2022, 11:09

Petição

•22/02/2022, 12:14

Sentença (expediente)

•26/01/2022, 05:02

Sentença (expediente)

•26/01/2022, 05:02

Sentença

•14/12/2021, 14:06

Despacho

•03/08/2021, 12:25