Monitória 0006466-91.1999.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0006466-91.1999.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006466-91.1999.8.10.0001. AUTOR: DALBAN INDUSTRIAS REUNIDAS S.A. e outros (2) Advogado(s) do reclamante: WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO (OAB 6622-CE), ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA (OAB 5517-MA) REQUERIDO: PRONOR PETROQUIMICA S/A Advogado(s) do reclamado: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (OAB 085888-RJ), TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB 331672-SP), FABRIZIO DOS SANTOS GARBIN (OAB 439352-SP) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018 da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema ThemisPG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. II) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema ThemisPG. IV) Ficam as partes ainda desde já intimadas dos prazos constantes na Portaria-Conjunta nº 262021 para eliminação de processos judiciais físicos. Nos processos cíveis, as partes possuem o prazo de 45 dias para retirarem as peças por elas juntadas, a contar do término do prazo previsto no item II deste ato ordinatório. Nos processos criminais, a contar do término do prazo previsto no item II deste ato ordinatório, o processo permanecerá no setor de Arquivo do TJMA pelo prazo de 03 anos, com exceção dos suspensos pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. Após esses prazos, os autos físicos serão eliminados em conformidade com os termos da Resolução-GP nº 14, de 12 de março de 2013. A(s) mídia(s) de gravação audiovisual do presente processo encontra(m)-se no sistema PJe Mídias e podem ser acessadas por meio do(s) seguintes link(s) abaixo. São Luís- MA, 16 de agosto de 2022. FLAVIA BARBOSA SILVA Servidor da 2ª vara Cível de São Luís - MA Intimação -

17/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABRIZIO DOS SANTOS GARBIN em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO DE CASTILHO MUNOZ em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(46)