Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022644-71.2006.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022644-71.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022644-71.2006.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: ALDAIRES OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS, ARACELIA BARROS MENDES, DELZUITA LOBAO VERAS BRAGA, FRACILDA VIANA DE ARAUJO, IRACY CARDOSO AMARAL RODRIGUES, ISETE ALMEIDA PEREIRA, IRAIDES PEREIRA CARDOSO, JOANA MARY DE SOUSA LIMA, JOSE ANTONIO CHAVES, LUCIA HELENA GUIMARAES COSTA, MARIA RAIMUNDA ROSA BARROS, MARIA RAIMUNDA LIMA CINTRA, MARIA ELIEUDA ARAUJO SOUSA, MISSILANDIA LIMA DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES HOLANDA DE CARVALHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

17/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALDAIRES OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Intimação em 23/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(61)