Procedimento Comum Cível 0809142-50.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

DANIELE LOPES LIMA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DANIELE LOPES LIMA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 20:40

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:01

Publicado Intimação em 24/02/2023.

14/04/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:38

Juntada de petição

14/03/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 17:30

Juntada de ato ordinatório

22/02/2023, 17:29

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Imperatriz.

14/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 08:24

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 08:22

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 16:45

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 20:40

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 17:29

20/04/2023, 01:01

Publicado Intimação em 24/02/2023.

14/04/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:38

Juntada de petição

14/03/2023, 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 17:30

Juntada de ato ordinatório

22/02/2023, 17:29

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Imperatriz.

14/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 08:24

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 08:22

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2023, 16:45

Juntada de termo

03/02/2023, 12:18

Juntada de petição

01/02/2023, 15:35

Deferido o pedido de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REU)

01/02/2023, 09:44

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:03

Juntada de termo

01/02/2023, 09:02

Juntada de petição

20/01/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:30

Conclusos para despacho

19/12/2022, 07:57

Juntada de termo

19/12/2022, 07:57

Juntada de petição

15/12/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2022, 07:41

Juntada de ato ordinatório

12/12/2022, 07:40

Transitado em Julgado em 18/11/2022

12/12/2022, 07:38

Juntada de petição

16/11/2022, 19:39

Publicado Intimação em 25/10/2022.

07/11/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 16:35

Juntada de petição

25/10/2022, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2022, 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2022, 07:25

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 22:28

Juntada de termo

21/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:55

Juntada de petição

30/08/2022, 15:20

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DANIELE LOPES LIMA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A DECISÃO Sem preliminares. Não há questão de fato a ser objeto de produção de provas. A questão de direito relevante para ser delimitada é qual a norma a ser aplicada se o CDC ou o Código Brasileiro de Aeronáutica e se a bagagem atrasada enseja danos morais,. Intimem-se as partes para manifestação sobre essa decisão no prazo comum de cinco dias. Após isso, voltem os autos conclusos para sentença. Imperatriz, Terça-feira, 16 de Agosto de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809142-50.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Extravio de bagagem]

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2022, 09:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:48

Juntada de termo

29/06/2022, 15:47

Juntada de petição

29/06/2022, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 09:55

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:50

Juntada de termo

22/06/2022, 15:50

Juntada de réplica à contestação

22/06/2022, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 15:48

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:08

Recebidos os autos do CEJUSC

03/06/2022, 10:08

Conciliação infrutífera

03/06/2022, 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2022 10:00, Central de Videoconferência.

03/06/2022, 10:07

Juntada de petição

03/06/2022, 08:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

03/06/2022, 00:02

Juntada de contestação

02/06/2022, 09:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/05/2022, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2022, 09:37

Juntada de petição

10/05/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 08:24

Recebidos os autos do CEJUSC

27/04/2022, 14:30

Expedição de Carta.

27/04/2022, 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2022 10:00, Central de Videoconferência.

27/04/2022, 14:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

12/04/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:35

Conclusos para despacho

08/04/2022, 20:20

Juntada de termo

08/04/2022, 20:20

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 08:22

Decisão

•01/02/2023, 09:44

Despacho

•11/01/2023, 17:30

Petição

•15/12/2022, 15:00

Documento Diverso

•15/12/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 07:40

Sentença

•18/10/2022, 22:28

Decisão

•16/08/2022, 09:58

Despacho

•23/06/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:47

Despacho

•11/04/2022, 11:35