Procedimento Comum Cível 0000889-68.2012.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000889-68.2012.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 01/11/2022

08/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:00

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:00

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 30/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:44

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELISA RAIMUNDA MACHADO FURTADO DE MENDONCA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - MA16.714-A e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE - MA9688, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0000889-68.2012.8.10.0069 Autor(a): ELISA RAIMUNDA MACHADO FURTADO DE MENDONCA Ré(u): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000889-68.2012.8.10.0069 Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por José de Arimatéa de Oliveira Prado Filho, em desfavor do Município de Araioses/MA, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando o exequente o recebimento dos valores relativos à condenação do município em honorários advocatícios, haja vista que a parte autora já recebeu os valores que lhes eram devidos, em razão da concessão da antecipação da tutela. No ID 42932830 consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Ofício da Requisição de Pequeno Valor no ID 46165602. Bloqueio on line do valor devido no ID 62251541. Depósito judicial do valor devido ao exequente no ID 62251545. Alvará judicial ao credor no ID 62467557. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende da expedição do respectivo alvará judicial de ID 62467557, no qual o exequente recebeu o valor que lhe era devido, está constatado que o devedor satisfez a obrigação do débito. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araioses, 17/05/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 16 de agosto de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 13:42

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:41

Juntada de Alvará

11/03/2022, 10:47

Juntada de Certidão

11/03/2022, 10:33

Documentos

Sentença

•17/05/2022, 16:10

Despacho

•10/03/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELISA RAIMUNDA MACHADO FURTADO DE MENDONCA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO - MA16.714-A e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE - MA9688, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0000889-68.2012.8.10.0069 Autor(a): ELISA RAIMUNDA MACHADO FURTADO DE MENDONCA Ré(u): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000889-68.2012.8.10.0069 Trata-se de Cumprimento de sentença formulada por José de Arimatéa de Oliveira Prado Filho, em desfavor do Município de Araioses/MA, todos devidamente qualificados na inicial, objetivando o exequente o recebimento dos valores relativos à condenação do município em honorários advocatícios, haja vista que a parte autora já recebeu os valores que lhes eram devidos, em razão da concessão da antecipação da tutela. No ID 42932830 consta decisão de homologação dos cálculos apresentados. Ofício da Requisição de Pequeno Valor no ID 46165602. Bloqueio on line do valor devido no ID 62251541. Depósito judicial do valor devido ao exequente no ID 62251545. Alvará judicial ao credor no ID 62467557. É o que cabia relatar, DECIDO. De acordo com o inciso II do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso ora em tela, conforme se depreende da expedição do respectivo alvará judicial de ID 62467557, no qual o exequente recebeu o valor que lhe era devido, está constatado que o devedor satisfez a obrigação do débito. Ante exposto, julgo extinto o processo de acordo com o inciso II do art.924 do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação pelo devedor. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araioses, 17/05/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 16 de agosto de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

17/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2022

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 30/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 30/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

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