Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028115-68.2006.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028115-68.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028115-68.2006.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA DAS DORES LIMA, MARIA DE FATIMA TAVARES ARAUJO, MARIA DE LOURDES AGUIAR NETA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO AMPARO DE ASSUNCAO, MARIA LUCIA DA COSTA CUNHA, MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA, JOAQUIM FERNANDO DE ARAUJO, ROSA MARIA CARVALHO SARAIVA, RITA DE CASSIA DA SILVA CRUZ, ROSENILDES DOS SANTOS LIMA, RAIMUNDA MARIA DE SOUSA, RAIMUNDA BRAUNIENE SILVA DE MEDEIROS, RAIMUNDO PEREIRA DE MORAIS, REGINA LOPES ALVES VELOSO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

17/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(73)